e-Sfinge

Introdução sobre e-Sfinge Online

O Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) é um conjunto de aplicativos integrados relacionados à atividade-fim do TCE/SC. O e-Sfinge recebe as informações sobre as contas públicas enviadas pelos agentes públicos e consolida os dados de gestão em remessas unificadas.

Primeiramente, é importante frisar as mudanças para o ano de 2023, que são as seguintes:

• Obrigatoriedade de envio;
• Periodicidade mensal de envio;;
• Formato de envio JSON;
• Obrigatório o envio do CNPJ referente a um cadastro de contribuinte;
• Geração dos dados de todos os arquivos.

A seguir, são apresentados conteúdos que detalham os procedimentos para o envio dos arquivos pelo sistema Tributos (Desktop).

Atenção

Para a liberação dos ArqJoblets é necessário ter a sua versão 4.3.61 atualização 04!

Configurando o Tributos (Desktop)

O envio dos dados ocorrerá através do consumo de API’s disponibilizadas pelo TCE-SC. Na Unidade gestora deve haver um usuário do e-Sfinge com permissões (perfis) para envio do módulo tributário. Essas permissões são atribuídas através de perfis de usuário que possuem acesso ao envio dos dados.

Mesmo para os usuários que já realizavam o envio do módulo tributário no formato anterior, será necessário obter uma nova permissão para o e-Sfinge Online Tributário, a fim de utilizar as API's e efetuar o envio do dos dados de forma adequada.

Vale destacar que sem a permissão adequada, o envio dos dados não será realizado.

Observação

Caso a entidade tenha dificuldade na obtenção da permissão, a mesma poderá obter os esclarecimentos diretamente com o TCE-SC.

No site do TCE, acesse o menu TCE Virtual > Sistemas > SGI > Usuários e selecione a opção e-Sfinge Online Tributário. Acesse os Detalhes do Perfil - e-Sfinge Online Tributário e informe a Unidade Gestora e a Data Ativação. Após isso clique em Salvar.

Em seguida você deve acessar o menu Módulo Administrador > Configurações > Entidade e informar o Código para o TCE no campo demonstrado na imagem abaixo:

O código pode ser consultado no site do TCE.

Configurando o BCI

Após verificar as permissões dos usuários, será necessário realizar o cadastro do BCI. Para isso, siga os seguintes passos:

1 - Acesse o módulo cadastral do sistema Tributos (Desktop) em Controle > Módulos > Cadastral;

2 - No menu Arquivos, selecione a opção Imóveis;

3 - Na aba de Informações complementares, localize os tópicos correspondentes e informe o BCI correspondente aos seguintes tópicos:

• Tipo de utilização do imóvel (Residencial, Comercial, Industrial, etc);
• Área territorial do imóvel;
• Fração ideal do imóvel;
• Área edificada do imóvel;
• Tipo do imóvel (Casa, Apartamento, Sala, etc);
• Valor venal territorial;
• Valor venal predial;
• Condição do contribuinte/imóvel (Tributado, Isento, Imune);
• Envia TCE;
• Data vinculação TCE.

Em seguida, acesse o menu Arquivos > Boletins > BCI. Para cada item que você identificou anteriormente, preencha o campo código do TCE de acordo com a tabela abaixo.

BCI	Código do TCE
Tipo de utilização	1
Área territorial do imóvel	2
Fração ideal do imóvel	3
Área edificada do imóvel	4
Tipo de imóvel	5
Valor venal territorial	6
Valor venal predial	7
Condição de contribuinte/imóvel	8
Envia TCE	9
Data vinculação TCE	10

Para o item referente a utilização do imóvel precisam ser criadas as seguintes opções:

• Extinção da Inscrição Imobiliária por mudança de número de Inscrição Imobiliária;
• Extinção da Inscrição Imobiliária por fusão/desmembramento;
• Extinção da Inscrição Imobiliária por outros motivos.

Atenção

Os BCIs adicionais Envia TCE e Data vinculação TCE não são de uso obrigatório, ou seja, a configuração e uso dos mesmos fica a critério e necessidade do usuário. Esses BCIs aplicam-se apenas para os envios de cadastros imobiliários.

Envia TCE: este BCI será utilizado para indicar que um determinado cadastro imobiliário não deve ser enviado ao TCE. Quando o BCI não estiver configurado ou esteja configurado e preenchido com a opção Sim o mesmo será considerado no envio dos dados. Caso esteja configurado e preenchido com a opção Não o cadastro do imóvel não será enviado.

Para que seja demonstrado o campo Envia TCE deverá ser cadastrado um novo BCI com as seguintes configurações:

• No módulo Cadastral em Arquivos/Boletins/BCI inserir um novo item;

• O código do item deve ser informado observando os dois últimos dígitos conforme listagem abaixo. Como neste caso o campo deve tipo item de opção, o código do item deve terminar com código 00;

  • 00 - Item de opção (opções vão de 01 à 90)
  • 96 - Texto
  • 97 - Data
  • 98 - Números inteiros
  • 99 - Números decimais

• No campo Código TCE informar 9;

• Além desse item, devem ser cadastrados outros dois itens vinculados ao primeiro, um terminado com o código 01 para a opção Sim e outro terminado com o código 02 para a opção Não.

Data vinculação TCE: este BCI será utilizado quando por algum motivo, o imóvel foi cadastrado em um período anterior ao da prestação de contas porém não foi enviado ao e-Sfinge. Ao configurar e informar uma data neste BCI, o cadastro do imóvel será enviado na competência correspondente à data informada.

Para que seja demonstrado o campo Data vinculação TCE deverá cadastrar um novo BCI com as seguintes configurações:

• No módulo Cadastral em Arquivos/Boletins/BCI inserir um novo item;

• O código do item deve ser informado observado os dois últimos dígitos conforme listagem abaixo. Como neste caso o campo deve ser tipo data, o código do item deve terminar com código 97;

  • 00 - Item de opção (opções vão de 01 à 90)
  • 96 - Texto
  • 97 - Data
  • 98 - Números inteiros
  • 99 - Números decimais
  • No campo Código TCE informar 10;

• No módulo Cadastral em Arquivos/Cadastrais/Tipos de Cadastros Imobiliários inserir o novo BCI cadastrado na configuração desejada.
• No módulo Cadastral em Arquivos/Imóveis no cadastro do imóvel deve ser informado no campo "Tipo de Cadastro" o cadastro configurado conforme exemplo do item anterior. Dessa forma os novos BCIs serão listados na guia Informações Complementares.

Preenchendo o código das receitas

Para prosseguir com o processo, é necessário preencher o código do TCE nas receitas. Para isso, acesse o menu Módulo Cadastral > Arquivos > Financeiros > Receitas e insira para cada sub-receita o Código do TCE, conforme a Tabela 87 fornecida pelo Tribunal de Contas do Estado.

Atenção: Sempre use o lançamento com maior detalhamento possível baseado na tabela 87. A seguir, demonstraremos três casos de exemplo de pagamento onde a opção a ser utilizada é a B, pois a A não tem o detalhamento completo na tabela 87 e a C não tem o detalhamento adequado.

Veja os casos:

Opção A – Débito R$ 110,00 (3 LC) 60,00 -> Imposto Territorial 40,00-> Imposto Predial 10,00 -> Taxa de coleta de lixo

Opção B – Débito R$ 100,00 + R$ 10,00 (2 LC) 100,00 – >IPTU 10,00 -> Taxas

Opção C – Débito R$ 110,00 (1 LC) 110,00 – >IPTU (agrupado pelo crédito tributário predominante)

Observação

Em caso de dúvidas sobre qual código deve ser utilizado para cada sub-receita, recomendamos que entre em contato com o setor contábil responsável. O setor contábil poderá fornecer as informações necessárias e esclarecer quais códigos devem ser utilizados para cada sub-receita, garantindo a correta classificação dos lançamentos.

Para usuários fatura o código deve ser informado através do Cadastro de eventos por meio do menu Módulo Fatura > Arquivos > Eventos.

Informando o código das opções do BCI

Acesse o menu Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets > Envio_Esfinge 2020 e execute o arqjob Configuração Inicial.

PPX_Tipo de Envio	Unidade Gestora
Conexao com Betha Validador	Conexao com Betha Validador
POX040_EXERCICIO	Informar o ano
POX999_Destino	Informar a localização da pasta em que os arquivos serão salvos
POX001_Entidade	Informe o código
POX010_Bimestre	Bimestre de envio
POX030_Carga Inicial	Sim, caso esteja mandando a primeira carga. Não, caso contrário
POX070_Usuário Web Service	Usuário do TCE
POX080_Senha Web Service	Senha do usuário no TCE

Após realizar a execução, acesse o menu Módulo Cadastral > Arquivos > Boletins > Faixas e preencha o valor retorno conforme a sua tabela.

Faixa	Tabela de referência
[TCE90] - Tipo de Utilização do Imóvel	90
[TCE91] Tipo de Imóvel	91
[TCE92] Tipo de Condição do Contribuinte	92

Por exemplo, nesta entidade, o BCI Tipo de Utilização é o 29/00.

Para cada uma de suas opções, foram informados os códigos conforme a tabela 90 na Faixa [TCE90] – Tipo de Utilização do Imóvel.

Após preencher os cadastros das faixas das três tabelas, execute a validação.

Envio dos dados

Atenção

O envio dos dados deve ser realizado exclusivamente por meio do menu Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets. A execução do envio através do sistema Arqjob 3 não é indicada.

Para envio das informações ao TCE você deve acessar o Gerenciador de Arqjoblets e clicar em e-Sfinge - REST > Executar - Entrada de informações para envio do e-Sfinge e preencher os parâmetros abaixo:

O processo de validação será executado quando selecionado no parâmetro Realizar validação a opção Sim. Caso selecionada a opção Não, não será executado o processo de validação.

No processo de validação serão validados os dados que são obrigatórios no envio do e-Sfinge, evitando dessa forma, que ocorram erros durante o processamento do lote junto ao TCE. Ao realizar a validação, o processo de envio será encerrado caso existam dados inconsistentes para que usuário realize ajustes necessários e execute um novo envio.

Atenção

O parâmetro Enviar código imóvel caso preenchido com o valor Não irá enviar o cadastro imobiliário e os demais arquivos com o número da inscrição imobiliária. Caso preenchido com o valor Sim irá enviar no cadastro imobiliário e os demais arquivos, vinculando os seus lançamentos com o código sequencial de cadastro do imóvel no sistema.

No novo formato não é possível selecionar qual arquivo você deseja enviar, será feito o envio de todos e ocorrerá na seguinte ordem.

1 - Contribuinte;

2 - Imobiliário;

3 - Propriedade Imobiliária;

4 - Créditos Tributários;

5 - Revisão Créditos Tributários;

6 - Baixa Crédito Tributário;

7 - Diário Geral Arrecadação;

8 - Estorno Diário Geral Arrecadação.

Atenção

Caso o TCE identifique qualquer tipo de inconsistência nos registros enviados, em relação a qualquer um dos assuntos, o sistema do TCE abortará a operação de envio. Nesse caso, será necessário corrigir as inconsistências identificadas antes de efetuar o reenvio dos registros. Cabe salientar que essa é uma regra estabelecida pelo próprio TCE.

Em alguns casos, pode haver um tempo de espera prolongado devido a fatores externos ou à complexidade do processo.

Caso perceba que o processamento esteja demorando mais do que o esperado, recomendamos que você aguarde pacientemente até que o processo seja concluído.

Se você precisar de informações mais específicas sobre a previsão para a conclusão do processamento, sugerimos entrar em contato com o Tribunal para obter atualizações.

Além disso, caso seja possível para você, uma opção alternativa é tentar gerar os resultados em horários menos movimentados, como durante a noite ou nos finais de semana, quando pode haver uma menor demanda pelo serviço.

No entanto, ressaltamos que a disponibilidade e a velocidade de processamento em horários específicos podem variar devido a fatores externos e não podemos garantir um desempenho específico nesses momentos.

Agradecemos sua compreensão e colaboração durante todo o processo. Estamos empenhados em fornecer a melhor experiência possível e trabalhando continuamente para otimizar nossos serviços.

Retorno dos dados

Erro de conexão com o TCE (como todos os erros, as soluções ou sugestões são apresentadas em tela para o usuário):

Erro de geração de chave indica que a chave já foi gerada para o ano vigente, dessa forma, deve ser cancelado junto ao TCE o pacote enviado caso o mesmo tenha sido finalizado de forma errada.

Durante a execução do sistema e o envio dos registros ao TCE, é possível que ocorram erros normais relacionados a questões como falta de preenchimento de informações obrigatórias ou inserção de dados incorretos. Nessas situações, o sistema fornecerá uma resposta detalhada, exibindo todos os retornos recebidos do TCE.

Execução com sucesso: O sistema indica no final o sucesso e exibe a forma de execução do arqjoblet.

Envio Multientidades

Para realizar o envio das informações ao TCE de forma separada por Unidade Gestora, você deve acessar o Gerenciador de Arqjoblets e clicar em e-Sfinge - REST > Executar - Entrada de informações para envio do e-Sfinge, preenchendo os parâmetros abaixo:

• No parâmetro Código entidade, informar o código da unidade gestora (Código para TCE). Ao informar o código da unidade gestora, o sistema entenderá que trata-se de um envio multientidade e executará a rotina necessária para envio de multientidades.

Observação

Caso o usuário informe no parâmetro Código Entidade o código de cadastro da entidade, será mantido o comportamento já existente, ou seja, o sistema entenderá que NÃO é um envio multientidades e nada será alterado no envio de dados ao TCE.

Ao informar o código da unidade gestora, o arqjoblet irá executar automaticamente o cadastro de uma nova faixa para uso na geração multientidades. Neste novo cadastro, por padrão, serão relacionadas todas as receitas e subreceitas com o código da unidade gestora informada no cadastro da Entidade.

Posteriormente, o usuário deverá acessar o cadastro no menu Arquivos/Boletins/Faixas e realizar os ajustes necessários, relacionando as receitas específicas para cada unidade gestora.

O cadastro de faixa não é fixo e poderá ser alterado ou excluído sempre que necessário. Nas colunas Valor Inicial e Valor Final deverão ser informadas as faixas de receitas e subreceitas e na coluna Valor Retorno deverá ser informado o código da unidade gestora a qual pertence a receita.

Após realizada a configuração, ao executar o envio será informado ao usuário que o envio está configurado para envio multientidades.

Atenção

Após a configuração para multientidade, usuário deverá obrigatoriamente realizar primeiro o envio da entidade principal, aquela que está cadastrada no Módulo Administrador em Configurações/Entidade. Somente após o envio da entidade principal que deverão ser enviadas as demais unidades gestoras que possuem lançamentos de receitas tributárias na mesma base de dados.

Ao realizar o envio informando um código de unidade gestora, o arqjoblet automaticamente irá observar o código informado no parâmetro e o cadastro da nova faixa, ou seja, irá gerar todos os assuntos vinculados às receitas cujo Valor Retorno da faixa for igual ao código da unidade gestora informado no parâmetro Código Entidade.

Cancelamento

Para o cancelamento do envio das informações ao TCE você deve acessar o Gerenciador de Arqjoblets e clicar em e-Sfinge - REST > Cancelar - Cancelamento por Código de Registro para envio do e-Sfinge e preencher os parâmetros abaixo:

Relatórios

Para realizar o acompanhamento do envio das informações ao TCE, você pode emitir o Relatório de controle de envios por meio do Gerenciador de Relatórios e clicar em e-Sfinge - Online > e-Sfinge Online - Analítico. Deve ser informado nos parâmetros de emissão do relatório a data e o tipo do relatório. Poderão ser emitidos relatórios com os seguintes tipos:

• Inconsistência: serão demonstrados todos os registros com retorno de erro dentro do período informado;
• Confirmado: serão demonstrados todos os registros com retorno de código de registro TCE dentro do período informado;
• Cancelado: serão demonstrados todos os registros com retorno de código de registro TCE cancelado dentro do período informado;
• Todos: serão demonstrados todos os registros dentro do período informado.

Correção de erros

Correção da CON 807

1° Passo: Primeiramente, deve ser atualizada a versão do sistema Tributos (Desktop) para a mais recente do mercado (disponível aqui). Lembrando que quando for realizar o envio do e-Sfinge, deve ser conferido se o sistema está atualizado.

Realizada a atualização, o envio do e-Sfinge deve ser cancelado pelo arqjob Cancelar - Cancelamento por código de registro.

Após isso, realize novamente o envio pelo arqjob Executar - Entrada de informações para envio do e-Sfinge

Observação:

1 - Antes de mais nada, terá que ser verificado no TCE se a sua ratificação tem essa CON807, caso não tenha deve ser ratificado dentro do TCE, caso tenha, será necessário realizar os procedimentos dessa documentação.

2 - Se o seu erro na contabilidade está no mês 2, por exemplo, e você já enviou até o mês 4, terá que cancelar o mês 4,3 e 2, e realizar o reenvio do mês 2,3 e 4 novamente.

3 - Lembrando que o primeiro envio sempre tem que por para gerar e enviar e depois apenas enviar até concluir o envio da competência, essa situação seria uma para cada competência.

2 Passo:

Após o reenvio, acesse o painel de controle do TCE e verifique se houve a mudança dos índices (50% para imposto e 20% para taxa). Vale destacar que o painel é atualizado diariamente às 09h00 e quem tem acesso a esses painéis são apenas usuários administradores do TCE.

Filtre pelo Município, competências de 2024 e assunto "Relação Tributário/Contábil Taxas e Relação Tributário/Contábil Impostos"

Nesse exemplo, as porcentagens estão com inconsistência desde Janeiro/2024:

3° Passo: Caso o índice esteja abaixo do exigido, a entidade é responsável em realizar as análises entre os sistemas Tributos e Contábil, conforme abaixo:

• Realize a emissão do relatório do TCE por meio do Módulo Tributário no menu Relatórios: Tributário - Arrecadações Tributário x Registro contábeis por ano/mês.

Ao baixar o relatório, faça um autofiltro na tabela de natureza e filte pelas rubricas, nesse exemplo fizemos com as de imposto (1.1.1):

Observação: Sendo as rubricas de taxas 1.1.2 e rubrica impostos 1.1.1

Nota-se que localizamos a rubrica 1.1.1.4.51.1.1 com uma grande diferença entre Tributos x Contabilidade.

Consultando o relatório na Contabilidade, apenas do que foi lançado manualmente, chegamos ao seguinte resultado:

Observe que a parte do ISS não passou pelo sistema Tributos, e sim foi baixado manualmente no sistema Contabilidade.

Caso tivesse sido lançado no Tributos e enviado ao TCE, o índice seria de 76%.

Salientamos que o período a ser informado é o da competência que está sendo analisada.

Abaixo segue as orientações para correção das inconsistências do TCE (CON807):

→ Primeiro, reabrir os meses no e-Sfinge no TCE.

→ Realizar o lançamento retroativo desse valor.

→ Realizar a baixa retroativa desse valor.

→ Não deverá ser realizada a integração contábil do lançamento e dessa arrecadação inseridas no sistema Tributos, haja vista que gerará duplicidade no sistema Contábil.

→ Por fim, começar o envio novamente das informações ao TCE.

Salientamos ainda que, as arrecadações devem partir do sistema Tributos para o Contábil, e não serem inseridas manualmente no sistema Contábil, a fim de evitar divergências de valores entre os sistemas e no TCE.

Abaixo, confira as orientações de como realizar lançamento retroativo via receita diversa:

• Acesse o cadastro de receitas diversas por meio do Módulo Arrecadação > Arquivos > Receitas diversas.

• Efetue o lançamento da receita referente a rubrica informada, nesse caso do ISS, e ao gravar, o sistema irá abrir uma tela para você informar que é retroativo.

Caso essa tela não seja apresentada, o motivo é o tipo de serviço escolhido não estar com a opção Solicitar parâmetros marcada.

Para realizar a baixa, acesse a situação do contribuinte (F11), localize a receita, clique com o botão direito e realize a baixa com a data do mês com divergência, no nosso caso, o mês de janeiro.

Observações:

• O contribuinte não pode ser o CNPJ da entidade;
• Atente-se as datas para ficar dentro do mês inconsistente.

O valor no exemplo é meramente informativo, logo, deve ser verificado qual o valor correto a ser informado

CONs

CON 732

A validação CON732 verifica se o Tipo da Natureza de Receita é compatível com o Tipo de Arrecadação.

Esta regra de consistência verifica se o Tipo da Natureza da Receita está compatível com o Tipo de Arrecadação informados no Diário Geral de Arrecadação.

Ela é baseada no comparativo do quadro 8 conforme consta no layout do TCE:

Quadro 8 - Tipo da Natureza de Receita x Tipo de Arrecadação

https://jira-tcesc.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/504827191/v3.07+-+Quadro+8+-+Tipo+da+Natureza+de+Receita+x+Tipo+de+Arrecada+o

Como esta consistência é apresentada no envio dos dados consultando no site do TCE:

Para identificar os registros que precisam de ajuste, acessar o site do TCE > menu TCE Virtual > Sistemas > e-Sfinge Web:

Ir em Relatórios > Relatórios Gerais Remessa Online, preencher os campos conforme abaixo:

Módulo: Tributário;

Relatório: Tributário - Compatibilidade da Natureza de receita com o Tipo de Arrecadação (CON732);

Unidade Gestora: a que está sendo verificada a inconsistência;

Ano e o mês: os que estão sendo verificados a inconsistência;

Formato do relatório: a critério da entidade.

Abaixo, segue de forma explicativa o que seria cada uma das colunas apresentada no relatório:

Cód. Arrecadação: é a arrecadação que o sistema Tributos enviou ao TCE;

Natureza da receita: é a rubrica que está configurada no Tributos Desktop;

Descrição Natureza: é a descrição da receita que está configurada no Tributos Desktop;

Tipo de Arrecadação cadastrado: é o que está sendo enviado ao TCE através do sistema Tributos;

Tipo de Arrecadação Esperado: é o que o TCE espera receber para aquela natureza de receita, ou seja, informa o tipo de arrecadação referente à rubrica que está cadastrada no Tributos desktop.

Logo, a inconsistência da CON, é que a Natureza da Receita no tributos está cadastrada de forma divergente do ementário para o Tipo de Arrecadação que o tribunal espera receber.

Como corrigir a validação CON732 apresentada no envio dos dados ao TCE:

Para ajustar a Natureza da Receita é necessário acessar o sistema Tributos Desktop, (Módulo Cadastral > Financeiros > Rubricas):

Pesquisar pelo código demonstrado na coluna Natureza da receita:

Verifica-se que as configurações de multa e juros estão sendo enviados pela rubrica 1.9.9.9.99.2.1.

Com isso, será necessário ajustar a configuração da receita para que esteja de acordo com a especificação do TCE, conforme layout: A natureza da receita (rubrica) é validada conforme o arquivo do layout abaixo: 2023_Anexo_II_Portaria_STN_642_Leiaute_MSCv09Mai23

No exemplo demonstrado, será uma das opções abaixo:

Para localizar a natureza da receita no layout, acessar o arquivo e clicar em NR:

E pesquisar pela especificação:

Assim, serão demonstrados os códigos da Natureza de Arrecadação para o ajuste no sistema Tributos Desktop.

O ajuste a ser realizado é para que a natureza da receita esteja de acordo com o Tipo de Arrecadação que o sistema Tributos Desktop está enviando, estejam de acordo com o esperado pelo TCE, conforme o quadro comparativo já informado acima.

Dessa forma, para que os dados sejam enviados ao TCE sem apresentar a crítica CON732 é necessário configurar as rubricas informando para cada receita uma rubrica válida para o Tipo de Arrecadação, conforme o quadro 8 do TCE.

CON 733

A validação CON733 verifica se a Natureza de Receita informada no Diário Geral de Arrecadação é compatível com o Tipo de Crédito informado no Lançamento de Crédito Tributário.

Esta regra de consistência verifica se a Natureza da Receita está compatível com Tipo de Crédito informados no Diário Geral de Arrecadação.

Ela é baseada no comparativo do quadro 7 conforme consta no layout do TCE:

Quadro 7 - Natureza de Receita x Tipo de Crédito https://jira-tcesc.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/504827171/v3.07+-+Quadro+7+-+Natureza+de+Receita+x+Tipo+de+Cr+dito

Como esta consistência é apresentada no envio dos dados consultando no site do TCE:

Para identificar os registros que precisam de ajuste, acessar o site do TCE > menu TCE Virtual > Sistemas > e-Sfinge Web:

Ir em Relatórios > Relatórios Gerais Remessa Online, preencher os campos conforme abaixo:

Módulo: Tributário;

Relatório: Tributário - Compatibilidade da Natureza de receita com o Tipo de Crédito (CON733);

Unidade Gestora: a que está sendo verificada a inconsistência;

Ano e o mês: os que estão sendo verificados a inconsistência;

Formato do relatório: a critério da entidade.

Abaixo, segue de forma explicativa o que seria cada uma das colunas apresentada no relatório:

Cód. Arrecadação: é a arrecadação que o sistema Tributos enviou ao TCE;

Natureza da receita: é a rubrica que está configurada no tributos desktop;

Descrição Natureza: é a descrição da receita que está configurada no sistema Tributos Desktop;

Tipo de Arrecadação cadastrado: é o tipo que está sendo enviado ao TCE através do Sistema Tributos Desktop;

Tipo de Arrecadação Esperado: é o que o TCE espera receber para aquela natureza de receita, ou seja, informa o tipo de crédito referente à rubrica que está cadastrada no sistema Tributos Desktop.

Logo, a inconsistência da CON, é que a Natureza da Receita no tributos está cadastrada de forma divergente do ementário para o Tipo de Crédito que o tribunal espera receber.

Como corrigir a validação CON733 apresentada no envio dos dados ao TCE:

Primeiro passo é descobrir qual receita está vinculada a rubrica. Acesse o sistema Tributos Desktop no módulo Cadastral > Relatórios > Financeiro > Rubricas:

Ao emitir o relatório, irá apresentar todas as receitas com suas rubricas, seja desmembrada ou não.

Nesse exemplo, vamos utilizar a receita 112 que possui a rubrica 1.9.9.9.99.2.1:

Com isso, pesquisar a receita acessando o sistema Tributos Desktop no módulo Cadastral > Arquivo > Financeiros > Receitas:

OBS: Percebe-se que o código do TCE está informado como 5 para a respectiva receita.

O código TCE é determinado pela Tabela 87 do TCE:

Após, verificar no sistema Tributos Desktop se a Natureza da Receita está cadastrada de acordo com a especificação do TCE (Módulo Cadastral > Financeiros > Rubricas):

Pesquisar a receita e verificar o código:

Observa-se que está com receita de Taxa de expediente para Dívida ativa, correção, juros e multa de dívida ativa.

A natureza da receita (rubrica) é validada conforme o arquivo do layout abaixo: 2023_Anexo_II_Portaria_STN_642_Leiaute_MSCv09Mai23

Acessar o arquivo e ir em NR:

O ajuste a ser realizado é para que o código da receita no sistema Tributos Desktop e a natureza da receita (rubrica) também nos Tributos estejam de acordo com o esperado pelo TCE, conforme o quadro comparativo já informado a cima.

Nesse exemplo em questão como a receita é código 5, conforme o quadro 7 do TCE, a rubrica teria que ser iniciada em 1.1.2.X.X.X.X.

Dessa forma, para que os dados sejam enviados ao TCE sem apresentar a crítica CON733 é necessário configurar as rubricas informando para cada receita uma rubrica válida para o Tipo de Crédito, conforme o quadro 7 do TCE.