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Orientações SIM-AM

Este FAQ reúne as principais perguntas e respostas sobre os processos e regras para o preenchimento de tabelas e campos no sistema SIM-AM. As orientações apresentadas seguem as regras e classificações definidas pelos tribunais, bem como os dados integrados ao sistema Tributos (Cloud).

Documentação dos serviços​

01 – Envio da operação /lancamentoCredito fonte de dados simam.lancamentoCredito.busca​

Para que serve a tabela lancamentoCredito?

A tabela lancamentoCredito contém todas as informações detalhadas das guias geradas no Tributos Cloud, incluindo dados enviados de forma sintética. Ela registra cada lançamento realizado no SIM-AM.

O campo idPessoa se refere ao código reduzido ou ao id do banco da pessoa a que se refere o lançamento?

Não. O idPessoa é o código da entidade que está realizando a prestação de contas e está registrada no Tribunal de Contas do Paraná.

Como deve ser populado os campos nrMesBase e nrAnoBase?

Esses campos devem ser gerados conforme a data de lançamento, dtLancamento. A referência na fonte de dados do Tributos Cloud para esses campos é o dtCredito.

O que deve ser informado no campo idTipoOperacaoCredito?

Se a data do lançamento for anterior a 2023, deve ser informado "IMPLANTACAO_SALDO". Para lançamentos a partir de 2023, deve ser informado "LANCAMENTO".

Existe alguma regra para preenchimento do campo idTipoNaturezaCredito?

Sim. O valor de idTipoNaturezaCredito deve estar combinado com o campo idTipoCredito. Para o tipo CREDITO_NAO_TRIBUTARIO, o Tribunal de Contas só permite seu uso para o tipo COSIP.

Exemplo: Quando informar o crédito tributário 7 = crédito não tributário

executando

O que deve ser informado no campo idTipoCredito?

A informação desse campo depende do codigoDoTCE, que é uma tabela fornecida pelo Tribunal de Contas do Paraná para a classificação dos lançamentos.

executando

A que se referem as colunas idGuia e idLancamento?

Esses campos se referem ao código da guia e ao lançamento gerado no Tributos Cloud, conforme os dados na fonte de dados de guias. Essas informações se referem ao campo id do débito e ao id do lançamento que gerou aquele débito.

Como deve ser preenchido o campo competência?

O campo competência deve ser preenchido com o último dia do mês ao qual o lançamento se refere, como no exemplo:

  • Data de lançamento: 10/01/2024 → Competência: 31/01/2024
  • Data de lançamento: 08/03/2024 → Competência: 31/03/2024
  • Data de lançamento: 20/11/2023 → Competência: 30/11/2023

02 – Envio da operação / lancamentoCreditoSintetico fonte de dados simam.lancamentoCreditoSintetico.busca​

Por que existe a tabela lancamentoCreditoSintetico, se já há a tabela lancamentoCredito?

A tabela lancamentoCredito detalha todas as guias geradas no Tributos Cloud. No entanto, as informações para o Tribunal de Contas devem ser agrupadas por data, e a tabela lancamentoCreditoSintetico é usada para gerar os arquivos agrupados de acordo com essa necessidade.

03 - Envio da operação /estornoLancamentoCredito fonte de dados simam.estornoLancamentoCredito.busca​

Para que serve a tabela estornoLancamentoCredito?

Esta tabela contém os detalhes de todas as guias canceladas no Tributos Cloud, mesmo que os dados sejam enviados de forma sintética. Ela registra o estorno de lançamentos para o SIM-AM.

O que deve ser informado nos campos nrCredito e nrAnoCredito?

Esses campos se referem ao registro lancamentoCredito que está sendo cancelado. Devem ser informados os campos nrOperacao e nrAnoOperacao do lançamento original.

A que se refere a coluna idContribuinte?

O campo idContribuinte se refere ao código da pessoa (ou contribuinte) gerado no Tributos Cloud. Este dado é equivalente ao idPessoa na fonte de dados de guias.

04 - Envio da operação /estornoLancamentoCreditoSintetico fonte de dados simam.estornoLancamentoCredito.busca​

Por que existe a tabela estornoLancamentoCreditoSintetico, se já há a tabela estornoLancamentoCredito?

A tabela estornoLancamentoCredito contém informações sobre as guias canceladas, mas as informações para o Tribunal de Contas precisam ser agrupadas por data. A tabela estornoLancamentoCreditoSintetico é utilizada para gerar esses arquivos agrupados por data.

O que deve ser informado no campo idLancamentoCredito?

Este campo se refere ao registro lancamentoCreditoSintetico que está sendo estornado. Deve ser informado o id correspondente a este registro.

05 - Envio da operação /atualizacaoMonetaria fonte de dados simam.atualizacaoMonetaria.busca​

Para que serve a tabela atualizacaoMonetaria?

A tabela atualizacaoMonetaria contém informações sobre os acréscimos por atraso de pagamento das guias do Tributos Cloud, mesmo quando os dados são enviados de forma sintética. Ela registra os detalhes desses acréscimos para o SIM-AM. Mesma Regra do lancamentoCredito e lancamentoSintetico.

O que deve ser informado no campo idTipoAtualizacaoCredito?

Esse campo refere-se ao tipo de atualização monetária que está sendo enviada ao Tribunal. As opções incluem "ATUALIZACOES" (correção monetária), "JUROS" (juros por atraso de pagamento) e "MULTA" (multa por atraso).

A que se refere a coluna idPagamento?

O campo idPagamento se refere ao código do pagamento gerado no Tributos Cloud, equivalente ao id na fonte de dados de pagamentos.

06 - Envio da operação /atualizacaoMonetariaSintetico fonte de dados simam.atualizacaoMonetariaSintetico.busca​

Por que existe a tabela atualizacaoMonetariaSintetico, se já há a tabela atualizacaoMonetaria?

A tabela atualizacaoMonetaria contém os acréscimos das guias do Tributos, mas para o Tribunal de Contas, as informações precisam ser agrupadas por data. A tabela atualizacaoMonetariaSintetico é usada para gerar esses arquivos agrupados por data.

07 – Envio da operação /estornoAtualizacaoMonetaria fonte de dados simam.estornoAtualizacaoMonetaria.busca​

Para que serve a tabela estornoAtualizacaoMonetaria?

A tabela estornoAtualizacaoMonetaria contém informações sobre os acréscimos de correção, juros e multas que foram cancelados no Tributos Cloud, enviados de forma sintética, e os detalhes do estorno são registrados no SIM-AM.

O que deve ser informado no campo idAtualizacaoCredito?

Esse campo se refere ao registro atualizacaoMonetaria que está sendo estornado. O campo deve ser preenchido com o id correspondente do registro de atualizacaoMonetaria.

08 – Envio da operação /estornoAtualizacaoMonetariaSintetico fonte de dados simam.estornoAtualizacaoMonetariaSintetico.busca​

Porque temos este registro, se já existe a estornoAtualizacaoMonetaria?

A tabela estornoAtualizacaoMonetaria tem a informação de todos os acréscimos das guias geradas no Tributos estornados, mas as informações devem ser encaminhadas para o Tribunal de Contas, agrupadas por data. Então, quando gerado os arquivos para o SIM-AM, será utilizada as informações desta tabela.

O que deve ser informado no campo idAtualizacaoCredito?

Este campo se refere ao registro estornoAtualizacaoMonetariaSintetico deste estorno. Assim deve ser informado o campo id de estornoAtualizacaoMonetariaSintetico.

09 - Envio da operação /deducaoCredito​

Para que serve a tabela deducaoCredito?

A tabela deducaoCredito contém informações sobre todos os descontos e isenções das guias do Tributos Cloud, mesmo que os dados sejam enviados de forma sintética. Ela registra todos os detalhes desses descontos e isenções no SIM-AM.

10 - Envio da operação /deducaoCreditoSintetico fonte de dados simam.deducaoCredito.busca​

Por que existe a tabela deducaoCreditoSintetico, se já há a tabela deducaoCredito?

A tabela deducaoCredito contém as informações de descontos e isenções das guias geradas no Tributos, mas as informações para o Tribunal de Contas devem ser agrupadas por data. A tabela deducaoCreditoSintetico é utilizada para gerar esses arquivos agrupados.

11 - Envio da operação /estornoDeducaoCredito fonte de dados simam.estornoDeducaoCredito.busca​

Para que serve a tabela estornoDeducaoCredito?

A tabela estornoDeducaoCredito contém informações sobre os descontos e isenções das guias do Tributos Cloud que foram estornados. Para as isenções será utilizada como data de competência, a data do deferimento da manutenção de cálculo. Para os descontos será utilizada a data de crédito do pagamento, que recebeu o desconto. O estorno é enviado para o SIM-AM, mesmo de forma sintética, com o detalhamento dos registros cancelados.

12 - Envio da operação /estornoDeducaoCreditoSintetico fonte de dados simam estornoDeducaoCreditoSintetico.busca​

Por que existe a tabela estornoDeducaoCreditoSintetico, se já há a tabela estornoDeducaoCredito?

A tabela estornoDeducaoCredito contém os registros dos descontos e isenções estornados, mas os dados devem ser enviados para o Tribunal de Contas agrupados por data e é utilizada para gerar esses arquivos agrupados.

13 – Envio da operação /estornoDeducaoCreditoSintetico fonte de dados simam.lancamentoCreditoSintetico.busca​

O que é o "idGerado" retornado em uma requisição do método "GET" que realizamos para um lote já processado neste serviço?

O "idGerado" se refere ao campo "idLancamentoCredito" que poderá ser utilizado posteriormente nos demais serviços sintéticos correspondentes a lançamentos de crédito.

14 - Envio da operação /inscricaoDividaAtiva fonte de dados simam.inscricaoDividaAtivaSintetico.busca​

Para que serve a tabela inscricaoDividaAtiva?

Nesta tabela, teremos as informações de todas as dívidas inscritas no Tributos Cloud, mesmo que os dados sejam enviados de forma sintética. Aqui estará o detalhamento de cada registro enviado para o SIM-AM.

A que se refere a coluna idDivida?

Estes dados se referem ao código da dívida gerado no Tributos Cloud. Estes dados estão na Fonte de Dados Dívidas e seriam o id.

15 – Envio da operação /inscricaoDividaAtivaSintetico fonte de dados simam.inscricaoDividaAtivaSintetico.busca​

O que é o idGerado retornado em uma requisição do método "GET" que realizamos para um lote já processado neste serviço?

O idGerado se refere ao campo idInscricaoDivida que poderá ser utilizado posteriormente nos demais serviços sintéticos correspondentes á dívidas ativas.

Estou tendo o erro "Entidade xxxx com o ID: xxxx não encontrada".

Esse erro indica que os campos idInscricaoDivida ou idLancamentoCredito (a depender do serviço) estão preenchidos com IDs que não estão cadastrados no Tributos Cloud, ou que estão incorretos.

16 - Envio da operação /estornoInscricaoDividaSintetico fonte de dados simam.estornoInscricaoDividaSintetico.busca​

Porque temos este registro, pois já existe a estornoInscricaoDivida?

A tabela estornoInscricaoDivida tem a informação de todas as dívidas canceladas no Tributos, mas as informações devem ser encaminhadas para o Tribunal de Contas, agrupadas por data. Então, quando gerados os arquivos para o SIM-AM, será utilizada as informações desta tabela.

O que deve ser informado no campo idInscricaoDivida?

Este campo se refere ao registro inscricaoDividaAtivaSintetico deste cancelamento. Assim deve ser informado o campo id de inscricaoDividaAtivaSintetico.

17 – Envio da operação /atualizacaoDividaAtiva fonte de dados simam.atualizacaoDividaAtiva.busca​

Para que serve a tabela atualizacaoDividaAtiva?

Nesta tabela, teremos as informações de todos os acréscimos por atraso de pagamento das dívidas do Tributos Cloud, mesmo que os dados sejam enviados de forma sintética. Aqui estará o detalhamento de cada registro enviado para o SIM-AM.

O que deve ser informado nos campos nrDivida e nrAnoDivida?

Estes campos se referem ao registro inscricaoDividaAtiva desta atualização. Assim deve ser informado os campos nrOperacao e nrAnoOperacao de inscricaoDividaAtiva.

18 – Envio da operação /atualizacaoDividaAtivaSintetico fonte de dados simam.atualizacaoDividaAtivaSintetico.busca​

Porque temos este registro, pois já existe a atualizacaoDividaAtiva?

A tabela atualizacaoDividaAtiva tem a informação de todos os acréscimos por atraso de pagamento das dívidas canceladas no Tributos, mas as informações devem ser encaminhadas para o Tribunal de Contas, agrupadas por data. Então, quando gerados os arquivos para o SIM-AM, será utilizada as informações desta tabela.

O que deve ser informado no campo idInscricaoDivida?

Este campo se refere ao registro inscricaoDividaAtivaSintetico deste atualização. Assim deve ser informado o campo id de inscricaoDividaAtivaSintetico.

19 – Envio da operação /estornoAtualizacaoDividaAtiva fonte de dados simam.estornoAtualizacaoDividaAtiva.busca​

Para que serve a tabela estornoAtualizacaoDividaAtiva?

Nesta tabela, teremos as informações de todos os acréscimos por atraso de pagamentos cancelados (pagamentos estornados) do Tributos Cloud , mesmo que os dados sejam enviados de forma sintetica. Aqui estará o detalhamento de cada registro enviado para o SIM-AM.

O que deve ser informado no campo idAtualizacaoDividaAtiva?

Este campo se refere ao registro atualizacaoDividaAtiva desta atualização. Assim deve ser informado o campo id de atualizacaoDividaAtiva.

20 – Envio da operação estornoAtualizacaoDividaAtivaSintetico fonte de dados simam.estornoAtualizacaoDividaAtivaSintetico.busca​

Porque temos este registro, pois já existe a estornoAtualizacaoDividaAtiva?

A tabela estornoAtualizacaoDividaAtiva tem a informação de todos os acréscimos por atraso de pagamento das dívidas no Tributos, mas as informações devem ser encaminhadas para o Tribunal de Contas, agrupadas por data. Então, quando gerados os arquivos para o SIM-AM, será utilizada as informações desta tabela.

O que deve ser informado no campo idAtualizacaoDivida?

Este campo se refere ao registro atualizacaoDividaAtivaSintetico deste estorno de atualização. Assim deve ser informado o campo id de atualizacaoDividaAtivaSintetico.

21 – Envio da operação /deducaoDivida fonte de dados simam.deducaoDivida.busca​

Para que serve a tabela deducaoDivida?

Nesta tabela, teremos as informações de todos os descontos,remissões e prescrições das dívidas do Tributos Cloud , mesmo que os dados sejam enviados de forma sintética. Aqui estará o detalhamento de cada registro enviado para o SIM-AM.

22 – Envio da operação /deducaoDividaSintetico fonte de dados simam.deducaoDividaSintetico.busca​

Porque temos este registro, pois já existe a deducaoDivida?

A tabela deducaoDivida tem a informação de todos os descontos, remissões e prescrições do Tributos, mas as informações devem ser encaminhadas para o Tribunal de Contas, agrupadas por data. Então, quando gerados os arquivos para o SIM-AM,será utilizada as informações desta tabela.

O que deve ser informado no campo idInscricaoDivida?

Este campo se refere ao registro inscricaoDividaAtiva desta dedução. Assim deve ser informado o campo id de inscricaoDividaAtivaSintetico.

23 – Envio da operação /estornoDeducaoDivida fonte de dados simam.estornoDeducaoDivida.busca​

Nesta tabela, teremos as informações de todos os descontos, remissões e prescrições das dívidas do Tributos Cloud que foram estornados, mesmo que os dados sejam enviados de forma sintetica. Aqui estará o detalhamento de cada registro enviado para o SIM-AM.

O que deve ser informado no campo idDeducaoDivida?

Este campo se refere ao registro deducaoDivida desta dedução. Assim deve ser informado o campo id de deducaoDivida.

24 – Envio da operação /estornoDeducaoDividaSintetico fonte de dados simam.estornoDeducaoDividaSintetico.busca​

Porque temos este registro, pois já existe a estornoDeducaoDivida?

A tabela estornoDeducaoDivida tem a informação de todos os descontos,remissões e prescrições das dívidas do Tributos cancelados, mas as informações devem ser encaminhadas para o Tribunal de Contas, agrupadas por data. Então, quando gerados os arquivos para o SIM-AM, será utilizada as informações desta tabela.

O que deve ser informado no campo idDeducaoDivida?

Este campo se refere ao registro deducaoDividaSintetico desta dedução. Assim deve ser informado o campo id de deducaoDividaSintetico.

25 – Envio da operação /arrecadacaoCredito fonte de dados simam.arrecadacaoCredito.busca​

Para que serve a tabela arrecadacaoCredito?

Nesta tabela, teremos as informações de todos os pagamentos realizados no Tributos Cloud, mesmo que os dados sejam enviados de forma sintética. Aqui estará o detalhamento de cada registro enviado para o SIM-AM.

O que deve ser informado no campo idTipoOrigemReceita?

Os pagamentos podem ser realizados referenciando um débito ou uma dívida. Quando o pagamento estiver relacionado a uma dívida será utilizado DÍVIDA, senão DÉBITO.

Os campos idLancamentoCredito e idInscricaoDivida devem ser informados?

Depende da informação do campo idTipoOrigemReceita. O campo idLancamentoCredito será informado para DÉBITO, sendo o id do registro lancamentoCredito e o campo idInscricaoDivida para DÍVIDA e será utilizado o id do registro inscricaoDividaAtiva.

26 – Envio da operação /arrecadacaoCreditoSintetico fonte de dados simam.arrecadacaoCreditoSintetico.busca​

Porque temos este registro, pois já existe a arrecadacaoCredito?

A tabela arrecadacaoCredito tem a informação de todos os pagamentos gerados no Tributos, mas as informações devem ser encaminhadas para o Tribunal de Contas, agrupadas por data. Então, quando gerado os arquivos para o SIM-AM, será utilizada as informações desta tabela.

O que deve ser informando no campo idInscricaoDivida?

Este campo se refere ao registro inscricaoDividaAtivaSintetico deste pagamento. Assim deve ser informado o campo id deninscricaoDividaAtivaSintetico.

O que deve ser informando no campo idLancamentoCredito?

Este campo se refere ao registro lancamentoCreditoSintetico desta pagamento. Assim deve ser informado o campo id de lancamentoCreditoSintetico.

27 – Envio da operação /arrecadacaoCreditoEstorno fonte de dados simam.arrecadacaoCreditoEstorno.busca​

Para que serve a tabela arrecadacaoCreditoEstorno?

Nesta tabela, teremos as informações de todos os pagamentos estornados do Tributos Cloud, mesmo que os dados sejam enviados de forma sintetica. Aqui estará o detalhamento de cada registro enviado para o SIM-AM.

O que deve ser informado no campo idArrecadacaoCredito?

Este campo se refere ao registro arrecadacaoCredito deste estorno. Assim deve ser informado o campo id de arrecadacaoCredito.

28 – Envio da operação /arrecadacaoCreditoEstornoSintetico fonte de dados simam.arrecadacaoCreditoEstornoSintetico.busca​

Porque temos este registro, pois já existe a arrecadacaoCreditoEstorno?

A tabela arrecadacaoCreditoEstorno tem a informação de todos pagamento estornados no Tributos, mas as informações devem ser encaminhadas para o Tribunal de Contas, agrupadas por data. Então, quando gerados os arquivos para o SIM-AM, será utilizada as informações desta tabela.

O que deve ser informado no campo idArrecadacaoCredito?

Este campo se refere ao registro arrecadacaoCreditoSintetico destanestorno de pagamento. Assim deve ser informado o campo id de arrecadacaoCreditoSintetico.

29 – Quais fontes devo utilizar para consulta?​

Analíticas

  • simam.atualizacaoMonetaria.busca
  • simam.deducaoCredito.busca
  • simam.deducaoDivida.busca
  • simam.estornoArrecadacaoCredito.busca
  • simam.estornoAtualizacaoDividaAtiva.busca
  • simam.estornoAtualizacaoMonetariaCredito.busca
  • simam.estornoDeducaoCredito.busca
  • simam.estornoDeducaoDivida.busca
  • simam.estornoInscricaoDividaAtiva.busca
  • simam.estornoLancamentoCredito.busca
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  • simam.lancamentoCredito.busca
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Sintéticas

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