Fevereiro

Comunicado realizado em 27/02/2023

Alteração referente ao envio de dados para o e-Sfinge

Conforme comunicação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, não será mais obrigatória a informação do CPF do contribuinte no envio de dados ao e-Sfinge.

Isso ocorre em virtude das dificuldades relatadas por diversas unidades gestoras quanto à obtenção de dados de CPF de contribuintes para a atualização do cadastro imobiliário, com isso, a obrigatoriedade dessa informação nas remessas do módulo tributário do e-Sfinge online será implantada a partir do exercício de 2024.  

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