e-Sfinge 2025

O TCE publicou um novo leiaute do e-Sfinge Tributário com mudanças para os envios a partir de 2025. As principais alterações incluem:

Novos assuntos no serviço Tributário:

• Cobrança de Dívida Ativa
• Início do Prazo Prescricional
• Certidão de Dívida Ativa
• Situação Tipo de Cobrança de Dívida Ativa

Atualização nos assuntos já existentes do serviço Tributário

Novo serviço: Nota Fiscal de Serviços, abrangendo:

• Nota Fiscal de Serviço
• Item Nota Fiscal de Serviço
• Intermediário
• Detalhe Obra de Engenharia e Arquitetura
• Cancelamento Nota Fiscal de Serviço
• Nota Fiscal de Serviço Substituída

Novas regras de consistência do tipo alerta: CON750, CON751, CON752, CON760, CON761, CON762, CON763, CON764, CON765, CON767, CON768, CON769, CON770, CON771, CON772, CON773 e CON774.

Alteração na severidade das regras de consistência CON735, CON736 e CON738, que eram Alerta e passaram a serem Impeditivas.

Considerando as mudanças no leiaute, a geração e envio dos dados para o e-Sfinge correspondente às competências do exercício de 2025 foi ajustada em nosso sistema e deverá ser realizada por meio de novos scripts que visam atender as regras do leiaute específico deste exercício. Seguem abaixo as orientações a respeito das configurações necessárias a serem realizadas antes da geração de dados.

Atenção

A geração de dados de 2025 só poderá ser feita pelo novo script, que será liberado na próxima semana. O script atual deve ser usado apenas para competências até dezembro de 2024.

Configurações iniciais

Antes de efetuar a geração dos dados é necessário que sejam efetuadas algumas configurações para o correto funcionamento.

Campos adicionais - Contribuintes

Para atender a geração dos campos Nome do Representante e Tipo de Representante no assunto Cadastro Contribuinte, será necessário cadastrar campos adicionais para Contribuintes.

Para configurar, acesse Configurando > Base cadastral > Campos adicionais e adicione dois novos campos adicionais com as seguintes configurações:

Nome do Representante: o campo adicional deverá ser do tipo texto. Este campo deve ser informado no cadastro de contribuinte quando a situação do contribuinte for de espólio.

Após cadastrar os campos adicionais será necessário realizar a configuração de tabelas através de Configurando > Cadastros > Tabelas Gerais > Tabelas e-Sfinge WS, realizar configuração conforme abaixo:

Tipo de Representante: o campo adicional deverá ser do tipo lista de seleção e ter adicionada as duas opções: Administrador Provisório (art. 1.797 Lei 10.406/2002) e Inventariante (art. 75 Lei 13.105/2015). Este campo deve ser informado no cadastro de contribuinte quando a situação do contribuinte for de espólio.

Após cadastrar os campos adicionais será necessário realizar a configuração de tabelas para que seja realizado o de x para das opções do campo adicional para a Tabela 133 - Tipo de Representante.

Através de Configurando > Cadastros > Tabelas Gerais > Tabelas e-Sfinge WS, realizar configuração conforme abaixo:

Campos adicionais - Imóveis

Para atender a geração dos campos: Tipo de Imóvel, Tipo de Utilização do Imóvel, Frequência da Coleta de Lixo Domiciliar e Frequência da Coleta de Lixo Coletiva no assunto Cadastro Imobiliário, será necessário cadastrar/editar campos adicionais para Imóveis.

Para configurar acesse Configurando > Base cadastral > Campos adicionais e edite/cadastrar campos adicionais com as seguintes configurações:

Utilização: no campo adicional utilizado para indicar a utilização do imóvel deverá ser configurado para que seja realizado o relacionamento entre as opções do campo adicional e as opções da Tabela 90 – Tipo de Utilização do Imóvel.

No campo Código TCE do quadro Configurações Gerais, deverá ser informado o código da tabela, ou seja 90. Já nos campos Código TCE do quadro Formatação do Campo, ao lado de cada opção, deverá ser informado o código do item da tabela 90 correspondente.

Tipo de Imóvel: no campo adicional utilizado para indicar o tipo do imóvel deverá ser configurado para que seja realizado o relacionamento entre as opções do campo adicional e as opções da Tabela 91 – Tipo de Imóvel.

No campo Código TCE do quadro Configurações Gerais, deverá ser informado o código da tabela, ou seja, 91. Já nos campos Código TCE do quadro Formatação do Campo, ao lado de cada opção, deverá ser informado o código do item da tabela 91 correspondente.

Frequência de Coleta de Lixo Domiciliar: este campo deverá ser configurado com tipo lista de seleção e para que seja realizado o relacionamento entre as opções do campo adicional e as opções da Tabela 134 - Tipo de Frequência de Coleta.

A informação deste campo não é obrigatória, no entanto como boa prática, indicamos que as entidades utilizem desde já, pois no futuro a exigência poderá passar a ser obrigatória.

No campo Código TCE do quadro Configurações Gerais, deverá ser informado o código da tabela, ou seja 134. Já nos campos Código TCE do quadro Formatação do Campo, ao lado de cada opção, deverá ser informado o código do item da tabela 134 correspondente.

Frequência de Coleta de Lixo Seletiva: este campo deverá ser configurado com tipo lista de seleção e para que seja realizado o relacionamento entre as opções do campo adicional e as opções da Tabela 134 - Tipo de Frequência de Coleta.

A informação deste campo não é obrigatória, no entanto como boa prática, indicamos que as entidades utilizem desde já, pois no futuro a exigência poderá passar a ser obrigatória.

No campo Código TCE do quadro Configurações Gerais, deverá ser informado o código da tabela, ou seja 134. Já nos campos Código TCE do quadro Formatação do Campo, ao lado de cada opção, deverá ser informado o código do item da tabela 134 correspondente.

Tabelas auxiliares - Cadastros gerais

A partir de 2025 a geração dos campos Utilização, Tipo de Utilização, Frequência da Coleta de Lixo Seletiva e Frequência da Coleta de Lixo Domiciliar do assunto Cadastro Imobiliário considerará os cadastros de Campos adicionais conforme o item 1.2 Campos adicionais - Imóveis OU a configuração realizada em Configurando > Cadastros > Tabelas Gerais > Tabelas e-Sfinge WS.

Já para a geração dos campos Nome do Representante e Tipo de Representante do assunto Cadastro de Contribuinte considerará os cadastros de Campos adicionais conforme o item 1.1 Campos adicionais - Contribuintes E a configuração realizada em Configurando > Cadastros > Tabelas Gerais > Tabelas e-Sfinge WS.

Para realizar o cadastro das tabelas deverá ser executado o script [Tributos] e-Sfinge Online 2025 - Cria/Atualiza Tabela e-Sfinge. Após a execução deste script, serão inseridas as tabelas ainda não configuradas na entidade, podendo também serem editadas manualmente.

Benefícios fiscais

Para atender a geração do campo Condição do Imóvel ou do Proprietário no assunto Cadastro de Propriedade Imobiliária, será necessário editar o cadastro de Benefícios fiscais vinculados aos imóveis.

Para configurar acesse Administrando > Cadastros auxiliares > Benefícios fiscais e edite o(s) benefício(s) fiscal(is) necessários.

No campo Código TCE do quadro Configurações Gerais, deverá ser informado o código do item da Tabela 92 - Situação Fiscal (Tipo de Condição do Contribuinte - Cadastro Imobiliário) correspondente.

Atenção: para 2025 a opção 02 - Imune (Outras Imunidades) não é mais válida, ela foi excluída da Tabela 92 - Situação Fiscal. Dessa forma, para os benefícios fiscais do tipo Isenção, deverão ser utilizadas uma das novas opções:

• 05 - Imunidade Recíproca (CF/1988, art. 150, VI, a)
• 06 - Imunidade Religiosa (CF/1988, art. 150, VI, b)
• 07 - Imunidade de Entidades (CF/1988, art. 150, VI, c)

Condições de parcelamentos

Para atender a geração do campo Legislação do Parcelamento do assunto Cobrança de Dívida Ativa, será necessário preencher o campo Ato/lei em Condições de parcelamento.

Para configurar acesse Configurando > Condições de parcelamento > Parcelamento de créditos e edite a(s) condição(ões) de parcelamento(s) preenchendo o campo Ano/lei.

Variáveis de ambiente

Para atender a geração dos campos:

• CPF do Responsável pela Operação do assunto Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa
• CPF do Responsável pela Operação do assunto Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas
• CPF do Responsável pela Operação do assunto Baixa dos Créditos Tributários

Será necessário realizar o cadastro de uma variável de ambiente conforme abaixo. Para configurar acesse o Gerenciador de Scripts, no canto superior direito da tela, clique no botão Configurando > Variáveis de ambiente.

CPF_RESPONSAVEL_SETOR_TRIBUTOS: deverá ser cadastrada com a chave CPF_RESPONSAVEL_SETOR_TRIBUTO e com um CPF válido. O conteúdo dessa variável, será utilizado para identificar o responsável por operações relacionadas aos dados enviados ao TCE, quando tratar-se de casos onde a informação é gerada de forma automatizada, como lançamentos gerados em massa ou como no caso de cálculos de acréscimos.

Atenção

Essa configuração é de extrema importância, uma vez que o campo CPF do Responsável pela Operação é obrigatório no leiaute 2025.

QUANTIDADE_REGISTROS_POR_ENVIO: deverá ser cadastrada com a chave QUANTIDADE_REGISTROS_POR_ENVIO e com a quantidade de registros que deverão ser enviados por lote. Esta variável não é obrigatória, portanto caso não seja configurada, será considerado como padrão a quantidade de 10.000 (dez mil) registros por lote de envio.

Central do usuário

Para atender a geração dos campos:

• CPF do Responsável pela Operação do assunto Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa
• CPF do Responsável pela Operação do assunto Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas
• CPF do Responsável pela Operação do assunto Baixa dos Créditos Tributários

Será necessário que todos os usuários dos sistemas Tributos, Procuradoria e Prestação de Contas, acessem a Central do Usuário e informem no cadastro do usuário o campo CPF.

Atenção

Essa configuração é de extrema importância, uma vez que o campo CPF do Responsável pela Operação é obrigatório no leiaute 2025.