e-Sfinge 2025

O TCE publicou um novo leiaute do e-Sfinge Tributário com mudanças para os envios a partir de 2025. As principais alterações incluem:

Novos assuntos no serviço Tributário:

• Cobrança de Dívida Ativa
• Início do Prazo Prescricional
• Certidão de Dívida Ativa
• Situação Tipo de Cobrança de Dívida Ativa

Atualização nos assuntos já existentes do serviço Tributário

Novo serviço: Nota Fiscal de Serviços, abrangendo:

• Nota Fiscal de Serviço
• Item Nota Fiscal de Serviço
• Intermediário
• Detalhe Obra de Engenharia e Arquitetura
• Cancelamento Nota Fiscal de Serviço
• Nota Fiscal de Serviço Substituída

Novas regras de consistência do tipo alerta: CON750, CON751, CON752, CON760, CON761, CON762, CON763, CON764, CON765, CON767, CON768, CON769, CON770, CON771, CON772, CON773 e CON774.

Alteração na severidade das regras de consistência CON735, CON736 e CON738, que eram Alerta e passaram a serem Impeditivas.

Considerando as mudanças no leiaute, a geração e envio dos dados para o e-Sfinge correspondente às competências do exercício de 2025 foi ajustada em nosso sistema e deverá ser realizada por meio de novos scripts que visam atender as regras do leiaute específico deste exercício. Seguem abaixo as orientações a respeito das configurações necessárias a serem realizadas antes da geração de dados.

Atenção

A geração de dados de 2025 só poderá ser feita pelo novo script, que será liberado na próxima semana. O script atual deve ser usado apenas para competências até dezembro de 2024.

1 - Configurações iniciais

Antes de efetuar a geração dos dados é necessário que sejam efetuadas algumas configurações para o correto funcionamento.

Campos adicionais - Contribuintes

Para atender a geração dos campos Nome do Representante e Tipo de Representante no assunto Cadastro Contribuinte, será necessário cadastrar campos adicionais para Contribuintes.

Para configurar, acesse Configurando > Base cadastral > Campos adicionais e adicione dois novos campos adicionais com as seguintes configurações:

Nome do Representante: o campo adicional deverá ser do tipo texto. Este campo deve ser informado no cadastro de contribuinte quando a situação do contribuinte for de espólio.

Após cadastrar os campos adicionais será necessário realizar a configuração de tabelas através de Configurando > Tabelas Gerais > Cadastros Gerais > Tabelas e-Sfinge WS, realizar configuração conforme abaixo:

Tipo de Representante: o campo adicional deverá ser do tipo lista de seleção e ter adicionada as duas opções: Administrador Provisório (art. 1.797 Lei 10.406/2002) e Inventariante (art. 75 Lei 13.105/2015). Este campo deve ser informado no cadastro de contribuinte quando a situação do contribuinte for de espólio.

Após cadastrar os campos adicionais será necessário realizar a configuração de tabelas para que seja realizado o de x para das opções do campo adicional para a Tabela 133 - Tipo de Representante.

Através de Configurando > Tabelas > Cadastros Gerais > Tabelas e-Sfinge WS, realizar configuração conforme abaixo:

Campos adicionais - Imóveis

Para atender a geração dos campos: Tipo de Imóvel, Tipo de Utilização do Imóvel, Frequência da Coleta de Lixo Domiciliar e Frequência da Coleta de Lixo Coletiva no assunto Cadastro Imobiliário, será necessário cadastrar/editar campos adicionais para Imóveis.

Para configurar acesse Configurando > Base cadastral > Campos adicionais e edite/cadastrar campos adicionais com as seguintes configurações:

Utilização: no campo adicional utilizado para indicar a utilização do imóvel deverá ser configurado para que seja realizado o relacionamento entre as opções do campo adicional e as opções da Tabela 90 – Tipo de Utilização do Imóvel.

No campo Código TCE do quadro Configurações Gerais, deverá ser informado o código da tabela, ou seja 90. Já nos campos Código TCE do quadro Formatação do Campo, ao lado de cada opção, deverá ser informado o código do item da tabela 90 correspondente.

Tipo de Imóvel: no campo adicional utilizado para indicar o tipo do imóvel deverá ser configurado para que seja realizado o relacionamento entre as opções do campo adicional e as opções da Tabela 91 – Tipo de Imóvel.

No campo Código TCE do quadro Configurações Gerais, deverá ser informado o código da tabela, ou seja, 91. Já nos campos Código TCE do quadro Formatação do Campo, ao lado de cada opção, deverá ser informado o código do item da tabela 91 correspondente.

Frequência de Coleta de Lixo Domiciliar: este campo deverá ser configurado com tipo lista de seleção e para que seja realizado o relacionamento entre as opções do campo adicional e as opções da Tabela 134 - Tipo de Frequência de Coleta.

A informação deste campo não é obrigatória, no entanto como boa prática, indicamos que as entidades utilizem desde já, pois no futuro a exigência poderá passar a ser obrigatória.

No campo Código TCE do quadro Configurações Gerais, deverá ser informado o código da tabela, ou seja 134. Já nos campos Código TCE do quadro Formatação do Campo, ao lado de cada opção, deverá ser informado o código do item da tabela 134 correspondente.

Frequência de Coleta de Lixo Seletiva: este campo deverá ser configurado com tipo lista de seleção e para que seja realizado o relacionamento entre as opções do campo adicional e as opções da Tabela 134 - Tipo de Frequência de Coleta.

A informação deste campo não é obrigatória, no entanto como boa prática, indicamos que as entidades utilizem desde já, pois no futuro a exigência poderá passar a ser obrigatória.

No campo Código TCE do quadro Configurações Gerais, deverá ser informado o código da tabela, ou seja 134. Já nos campos Código TCE do quadro Formatação do Campo, ao lado de cada opção, deverá ser informado o código do item da tabela 134 correspondente.

Tabelas auxiliares - Cadastros gerais

A partir de 2025 a geração dos campos Utilização, Tipo de Utilização, Frequência da Coleta de Lixo Seletiva e Frequência da Coleta de Lixo Domiciliar do assunto Cadastro Imobiliário considerará os cadastros de Campos adicionais conforme o item 1.2 Campos adicionais - Imóveis OU a configuração realizada em Configurando > Tabelas > Cadastros Gerais > Tabelas e-Sfinge WS.

Já para a geração dos campos Nome do Representante e Tipo de Representante do assunto Cadastro de Contribuinte considerará os cadastros de Campos adicionais conforme o item 1.1 Campos adicionais - Contribuintes E a configuração realizada em Configurando > Tabelas > Cadastros Gerais > Tabelas e-Sfinge WS.

Para realizar o cadastro das tabelas deverá ser executado o script [Tributos] e-Sfinge Online 2025 - Cria/Atualiza Tabela e-Sfinge. Após a execução deste script, serão inseridas as tabelas ainda não configuradas na entidade, podendo também serem editadas manualmente.

Benefícios fiscais

Para atender a geração do campo Condição do Imóvel ou do Proprietário no assunto Cadastro de Propriedade Imobiliária, será necessário editar o cadastro de Benefícios fiscais vinculados aos imóveis.

Para configurar acesse Administrando > Cadastros auxiliares > Benefícios fiscais e edite o(s) benefício(s) fiscal(is) necessários.

No campo Código TCE do quadro Configurações Gerais, deverá ser informado o código do item da Tabela 92 - Situação Fiscal (Tipo de Condição do Contribuinte - Cadastro Imobiliário) correspondente.

Atenção: para 2025 a opção 02 - Imune (Outras Imunidades) não é mais válida, ela foi excluída da Tabela 92 - Situação Fiscal. Dessa forma, para os benefícios fiscais do tipo Isenção, deverão ser utilizadas uma das novas opções:

• 05 - Imunidade Recíproca (CF/1988, art. 150, VI, a)
• 06 - Imunidade Religiosa (CF/1988, art. 150, VI, b)
• 07 - Imunidade de Entidades (CF/1988, art. 150, VI, c)

Condições de parcelamentos

Para atender a geração do campo Legislação do Parcelamento do assunto Cobrança de Dívida Ativa, será necessário preencher o campo Ato/lei em Condições de parcelamento.

Para configurar acesse Configurando > Condições de parcelamento > Parcelamento de créditos e edite a(s) condição(ões) de parcelamento(s) preenchendo o campo Ano/lei.

Variáveis de ambiente

Para atender a geração dos campos:

• CPF do Responsável pela Operação do assunto Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa
• CPF do Responsável pela Operação do assunto Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas
• CPF do Responsável pela Operação do assunto Baixa dos Créditos Tributários

Será necessário realizar o cadastro de uma variável de ambiente conforme abaixo. Para configurar acesse o Gerenciador de Scripts, no canto superior direito da tela, clique no botão Configurando > Variáveis de ambiente.

CPF_RESPONSAVEL_SETOR_TRIBUTOS: deverá ser cadastrada com a chave CPF_RESPONSAVEL_SETOR_TRIBUTO e com um CPF válido. O conteúdo dessa variável, será utilizado para identificar o responsável por operações relacionadas aos dados enviados ao TCE, quando tratar-se de casos onde a informação é gerada de forma automatizada, como lançamentos gerados em massa ou como no caso de cálculos de acréscimos.

Atenção

Essa configuração é de extrema importância, uma vez que o campo CPF do Responsável pela Operação é obrigatório no leiaute 2025.

QUANTIDADE_REGISTROS_POR_ENVIO: deverá ser cadastrada com a chave QUANTIDADE_REGISTROS_POR_ENVIO e com a quantidade de registros que deverão ser enviados por lote. Esta variável não é obrigatória, portanto caso não seja configurada, será considerado como padrão a quantidade de 10.000 (dez mil) registros por lote de envio.

Central do usuário

Para atender a geração dos campos:

• CPF do Responsável pela Operação do assunto Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa
• CPF do Responsável pela Operação do assunto Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas
• CPF do Responsável pela Operação do assunto Baixa dos Créditos Tributários

Será necessário que todos os usuários dos sistemas Tributos, Procuradoria e Prestação de Contas, acessem a Central do Usuário e informem no cadastro do usuário o campo CPF.

Atenção

Essa configuração é de extrema importância, uma vez que o campo CPF do Responsável pela Operação é obrigatório no leiaute 2025.

2 - Serviço Tributário

Encerramento mensal

Para execução do script responsável pela geração dos dados, será necessário realizar o Encerramento mensal do período de geração.

O encerramento mensal deverá ser realizado por meio do do menu Executando > Encerramento mensal > Encerramento.

Ao acessar a funcionalidade, o usuário irá se deparar com todos os meses do respectivo ano, onde ao clicar nos três pontinhos eles terão a opção de Marcar como encerrado (caso esteja aberto) ou Reabrir mês (caso esteja encerrado).

Vale destacar que não é permitido informar o mês como encerrado se existir mês ou meses anteriores ainda não informados como encerrados. E não será permitido reabrir um mês se existir mês ou meses posteriores encerrados.

Ao optar por desfazer o encerramento, o sistema irá disponibilizar ao usuário um campo para informar o motivo de reabertura do mês e ainda será demonstrada uma mensagem de atenção, pois ao reabrir um mês podem ser gerados impactos nos dados já enviados ao tribunal:

Importante: Para municípios do estado de SC, até o ano de 2021 os meses já estarão encerrados. Sendo assim, para que seja possível gerar dados da competência corrente, a entidade deverá encerrar os períodos dos anos de 2022, 2023 e 2024 de forma manual.

Scripts

Com exceção do script de geração, todos os demais já existentes em 2024 deverão continuar a ser usados para 2025. Sendo assim, a estrutura de scripts disponíveis para geração, validação, envio do e-Sfinge Tributário 2025 ficou dessa forma:

• [Tributos] e-Sfinge Online 2025 - Gerar Dados

• [Tributos] e-Sfinge Online 2025 - Validação de lançamentos

• [Tributos] e-Sfinge Online 2025 - Validação de imóveis

• [Tributos] e-Sfinge Online 2025 - Validação de Contribuintes

• [Tributos] e-Sfinge Online 2025 - Validação de CONs

• [Tributos] e-Sfinge Online 2025 - Enviar dados

• [Tributos] e-Sfinge Online 2025 - Consultar Retorno Lotes

• [Tributos] e-Sfinge Online 2025 - Finalizar Envio

• [Tributos] e-Sfinge Online - Cancelar Envio

Gerar dados

Para geração de dados a partir de 2025 foi disponibilizado um novo script [Tributos] e-Sfinge Online 2025 - Gerar Dados. Este é o script responsável pela geração dos dados de cada um dos assuntos correspondentes ao módulo Tributário do e-Sfinge 2025, que deverá ser utilizado a partir de 01/2025.

[Tributos] e-Sfinge Online 2025 - Gerar Dados: Este é o script responsável pela geração dos dados de cada um dos assuntos correspondentes ao módulo Tributário do e-sfinge, que deverá ser utilizado a partir de 01/2025. Para executá-lo, algumas informações serão solicitadas, conforme abaixo:

Campo Assunto: Campo para selecionar o assunto cujos dados serão gerados.

• Opções disponíveis:

  • [01] - Cadastros Contribuinte
  • [02] - Cadastro Imobiliário
  • [03] - Cadastro de Propriedade Imobiliária
  • [04] - Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa
  • [05] - Cobrança de Dívida Ativa
  • [06] - Início do Prazo Prescricional
  • [07] - Certidão de Dívida Ativa
  • [08] - Situação do Tipo de Cobrança de Dívida Ativa
  • [09] - Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas
  • [10] - Baixa dos Créditos Tributários
  • [11] - Diário Geral de Arrecadação
  • [12] - Estorno ou Restituição de Receita do Diário Geral de Arrecadação

• Obrigatório: Sim

Campo Mês/Ano: Define o mês e o ano para o qual o processamento será executado.

• Opções disponíveis:

  • Mês específico
  • Mês atual
  • Primeiro mês do ano
  • Último mês do ano
  • Próximo mês
  • Mês anterior

• Obrigatório: Sim

Campo Tipo do Lançamento de Crédito Tributário: Determina o tipo de lançamento para revisão.

• Opções disponíveis:

  • Todos
  • Lançamentos
  • Débitos
  • Dívidas

• Observação: Essa opção é válida apenas para Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa. A opção Todos executará a geração considerando lançamentos, débitos e dívidas. Caso você opte por gerar cada opção de forma separada, deverá ser realizada uma execução para cada opção, com exceção da opção Todos.

• Obrigatório: Sim

Campo Tipo de Revisão de Lançamentos: Determina o tipo de lançamento para revisão.

• Opções disponíveis:

  • Apenas débitos abertos
  • Apenas dívidas inscritas

• Observação: Essa opção é válida apenas para Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas. Devendo ser realizada uma execução para cada uma das opções.

• Obrigatório: Sim

Campo Tipo de Baixa de Crédito Tributário: Categoria dos dados que serão processados.

• Opções disponíveis:

  • TODOS
  • Baixas de lançamentos por cancelamento
  • Baixas de lançamentos por compensação
  • Baixas de lançamentos por desconto concedido
  • Baixas de lançamentos por inscrição em dívida ativa
  • Baixas de lançamentos por estorno de inscrição em dívida ativa
  • Baixas de dívidas por compensação
  • Baixas de dívidas por descontos concedidos
  • Baixas por movimentação de dívida ativa

• Observação: válido apenas para Baixa dos Créditos Tributários. A opção Todos executará a geração considerando as manutenções de cálculo, inscrições em dívida e pagamentos. Caso você opte por gerar cada opção de forma separada, deverá ser realizada uma execução para cada opção, com exceção da opção Todos.

• Obrigatório: Sim

Campo Limpar Dados Existentes: Define se os dados já gerados para o mês e assunto informados devem ser excluídos antes da execução;

• Opções disponíveis:

  • Sim
  • Não
  • Observação: caso existam dados já gerados, serão removidos e gerados conforme a configuração

• Obrigatório: Sim

Atenção

A geração dos dados poderá ser realizada de forma paralela, ou seja, não há necessidade de efetuar a execução na ordem dos assuntos, nem aguardar a conclusão da geração dos dados de um assunto, para iniciar a geração de outro.

Atenção

Os scripts devem ser executado na ordem definida, sem iniciar um antes de concluir o anterior. Caso o usuário gere o script [Tributos] e-Sfinge Online 2025 - Gerar dados para qualquer assunto, será necessário executar novamente os scripts subsequentes.

Validar dados

Foram criadas validações para evitar que os dados sejam verificados apenas pelo TCE. Existem no momento três validações, que devem seguir essa ordem de execução:

1 - [Tributos] e-Sfinge Online 2025 - Validação de lançamentos: objetivo é verificar se todos os lançamentos vinculados aos arquivos:

05 - Cobrança de Dívida Ativa

06 - Início do prazo prescricional

07 - Certidão de Dívida Ativa

08 - Situação do Tipo de Cobrança de Dívida Ativa

09 - Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas

10 - Baixa dos Créditos Tributários

11 - Diário Geral de Arrecadação

Estão listados no arquivo lancamentosCreditosTributarios ou se já existem no TCE (verificação feita através dos dados importados de lançamentos via CSV).

2 - [Tributos] e-Sfinge Online 2025 - Validação de imóveis: objetivo é validar se todos os imóveis e contribuintes vinculados no arquivo lancamentosCreditosTributarios já estão processados nos passos 1 ou 2. Nessa validação não são verificados os dados de lançamentos importados via CSV.

3 - [Tributos] e-Sfinge Online 2025 - Validação de contribuintes: objetivo é validar se todos os contribuintes vinculados no arquivo lancamentosCreditosTributarios já estão processados nos passos 1 ou 2. Nessa validação não são verificados os dados de lançamentos importados via CSV.

Atenção

Os scripts de validação não se limitam apenas a validações, eles também geram dados. Por isso, não é aconselhável executá-los para várias competências simultaneamente, já que isso pode resultar em erros e o ideal é que seja feita somente após ter todos os dados da competência gerados pelo passo 3.

Por exemplo, validação de imóveis verifica também os lançamentos e todas as inscrições não encontradas são inseridas no arquivo 2.

Caso rodem em paralelo, existe o risco de duas competências inserirem a mesma inscrição, e no momento do envio retornará o erro de inscrição já cadastrada.

A execução destes scripts no momento não geram o botão RESULTADO, somente imprimem os resultados no log, em Outras opções > Log execução.

Validar Cons

Foi disponibilizado um novo script [Tributos] e-Sfinge Online 2025 - Validar CONS. Esse é o script responsável pela execução das mesmas validações de CONS impeditivas feitas no ambiente do TCE. Executando este script antes de enviar os dados dados será possível corrigir possíveis inconsistências sem ter que aguardar o processamento do TCE.

Campo CONs: Selecione uma ou mais CONs para executar na validação.

• Opções disponíveis:

  • CON734: Verifica a existência de registros do Diário de Arrecadação;
  • CON735: Verifica a existência de Estorno e Restituição em valor superior ao da Arrecadação;
  • CON736: Verifica a existência de Estorno de baixa em valor superior ao da Baixa;
  • CON738: Verifica lançamentos vinculados a contribuinte que tenha o mesmo CNPJ da Unidade Gestora.

• Obrigatório: Sim

  Campo Competência: Define o mês e o ano para o qual o processamento será executado.

• Opções disponíveis:

  • Mês específico;
  • Mês atual;
  • Primeiro mês do ano;
  • Último mês do ano;
  • Próximo mês;
  • Mês anterior

• Obirgatório: Sim

Enviar dados

Script

• [Tributos] e-Sfinge Online 2025 - Enviar dados

O envio dos dados se dará a partir dos dados geração no Passo 2, ou seja, em caso de problemas, não será necessário gerar novamente todos os dados, mas apenas corrigir o que estiver incorreto.

É possível que sejam enviados todos os assuntos com apenas uma requisição, utilizando a opção Enviar todos os assuntos. Dessa forma todos os assuntos a partir do assunto selecionado serão enviados automaticamente.

Para cada assunto subsequente, um novo script será executado de forma agendada, e em caso de erro as execuções serão interrompidas, sendo possível retomar os envios a partir do último assunto enviado.

A partir de agora, os envios a partir do Cloud irão diferenciar os ambientes de Homologação e Produção do TCE, sendo possível ao mesmo tempo enviar competências diferentes para ambientes distintos.

Consultar retornos

Script

• [Tributos] e-Sfinge 2025 - Consultar Retorno Lotes TCE

Com objetivo de separar e otimizar o processo de envio de dados, o acompanhamento foi separado para dar maior visibilidade e celeridade ao Passo 5. Desta forma fica claro o passo que está mais moroso e qual precisa ser otimizado ou dado maior atenção. Em caso de problemas, os dados precisam ser ajustados e se necessário, gerados novamente parcialmente. Para casos onde o problema for apenas dados faltantes, se faz necessário apenas incluir os dados nas fontes de geração, sem a necessidade de geração completa.

Esse script é executado automaticamente para cada assunto, após concluído o envio ele permanece sendo executado, até que todos os lotes tenham sido processados, ou seja, enquanto houver um lote com a situação Recebido o script continuará executando automaticamente.

A cada execução, o script dará um retorno em formato HTML, indicando para o usuário o status de processamento de cada lote. Caso o TCE aponte alguma inconsistência nos registros, no retorno do processamento do lote, também serão apresentadas essas inconsistências.

Finalizar envio

Script

• [Tributos] e-Sfinge Online 2025 - Finalizar Envio

Operação que faz o fechamento dos envios de todos os arquivos/assuntos da Unidade Gestora ocorridos em um determinado ano/mês. Nele são enviados ao TCE a chave do pacote juntamente com a quantidade de registros por assunto. Somente após essa finalização com sucesso é que é retornado o código do registo do TCE que encerra o mês/ano e habilita-se ir para o próximo.

Cancelar envio

Por meio do script [Tributos] e-Sfinge Online - Cancelar Envio será possível efetuar o cancelamento dos envios pelo sistema de Prestação de Contas.

Para a execução do script é necessário o preenchimento dos seguintes campos:

Usuário e senha: são os utilizados para envio dos dados ao TCE.

Justificativa: motivo para o cancelamento do envio.

Código de Registro de Informação: é o código que confirma o envio dos dados.

Para localizar o código de registro de Informação acessar o site do TCE > Menu TCE Virtual > e-Sfinge online > remessa Online > Extrato:

Filtrar a Unidade Gestora, o ano do dado enviado e o módulo tributário:

Após isso, irá demonstrar os dados do extrato. Localizar a coluna referente à informações e clicar no número demonstrado:

Na tela que irá abrir, localizar a coluna Código de Registro:

Esse Código de Registro é o que será informado para a execução do script.

Salientamos que a regra de cancelar as competências é em ordem decrescente, ou seja, se precisa cancelar maio, primeiro cancelar julho, depois junho e então maio.

3 - Serviço Nota Fiscal de Serviço

A partir de 2025, o novo serviço Nota Fiscal de Serviço foi incluído no layout. Por meio dele, deverão ser enviadas as NFS-e da unidade gestora, conforme o critério definido pelo TCE, referentes ao ano/mês do pacote de envio.

Atenção

Este serviço depende do serviço Tributário, ou seja, o pacote de dados da Nota Fiscal de Serviço só deve ser enviado após a conclusão do envio do serviço Tributário.

Atenção

Serão geradas para o pacote de dados as notas escrituradas no Livro Eletrônico. Para notas cujo a exigibilidade do ISS for igual a 1 - Exigível (ISS Tributado no município), 2 - Isenção, 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial e 7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo, o envio do código do lançamento é obrigatório.

Caso o respectivo lançamento do crédito não esteja realizado no mesmo ano/mês de emissão da nota, a nota será enviada apenas no pacote do ano/mês em que o lançamento de crédito for realizado.

Exemplo: notas fiscais emitidas em 01/2025, lançamento de crédito de ISS referente a estas notas realizados em 02/2025. Nesse caso o pacote de Notas Fiscais de Serviço será enviado vazio.

O prazo de envio é o mesmo do serviço Tributário, até o 20º dia do mês subsequente à ocorrência dos fatos.

Scripts

Para a geração e envio do pacote de dados ao serviço Nota Fiscal de Serviço, foram disponibilizados scripts específicos:

• [Nota Fiscal de Serviço] e-Sfinge Online 2025 - Consultar listas TCE
• [Nota Fiscal de Serviço] e-Sfinge Online 2025 - Consultar notas LE
• [Nota Fiscal de Serviço] e-Sfinge Online 2025 - Gerar dados
• [Nota Fiscal de Serviço] e-Sfinge Online 2025 - Enviar dados
• [Nota Fiscal de Serviço] e-Sfinge Online 2025 - Finalizar envio
• [Nota Fiscal de Serviço] e-Sfinge Online 2025 - Cancelar envio

Consultar listas TCE

O TCE/SC disponibilizará duas listas de CPFs/CNPJs:

• Lista CNPJs/CPFs dos Destinatários (Tomador do Serviço) a serem enviados pelo serviço Nota Fiscal de Serviço
• Lista CNPJs/CPFs dos Emitentes (Contribuinte) a serem enviados pelo serviço Nota Fiscal de Serviço

Antes de realizar o envio de dados, será necessário consultar ambas as listas e caso haja enquadramento em uma delas, enviar as NFSs do respectivo ano/mês.

A consulta das listas deverá ser realizada através do script [Nota Fiscal de Serviço] e-Sfinge Online 2025 - Consultar listas TCE.

Importante

Recomendamos agendar a execução automática deste script para o primeiro dia do mês. Assim, ao gerar os dados das notas fiscais para envio ao e-Sfinge, a consulta das listas já terá sido realizada.

Consulta Notas Livro Eletrônico

Após realizar a consulta das listas de CPFs/CNPJs, será necessário realizar a consulta de notas fiscais de serviços no Livro Eletrônico, de onde serão buscados os dados das notas a serem geradas e enviadas ao TCE.

A consulta deverá ser realizada através da execução do script [Nota Fiscal de Serviço] e-Sfinge Online 2025 - Consultar Notas LE. Este script irá consultar o serviço do Livro Eletrônico referente às notas fiscais de serviços cujos tomadores ou contribuintes estejam nas listas do TCE consultadas anteriormente.

Gerar dados

Após realizar a consulta das listas de CPFs/CNPJs, será necessário realizar a geração de dados através da execução do script [Nota Fiscal de Serviço] e-Sfinge Online 2025 - Gerar dados. Este script irá gerar os dados referente às notas fiscais de serviços cujos tomadores ou contribuintes estejam nas listas do TCE consultadas anteriormente.

Enviar dados

Após a geração de dados, o envio deverá ser realizado através da execução do script [Nota Fiscal de Serviço] e-Sfinge Online 2025 - Enviar dados. Este script irá enviar ao TCE os registros do serviço Nota Fiscal de Serviço.

Finalizar envio

Após o envio dos dados, será necessário executar o script [Nota Fiscal de Serviço] e-Sfinge Online 2025 - Finalizar envio. Este script é responsável pela finalização da remessa de dados enviados ao serviço Nota Fiscal de Serviço.

Cancelar envio

Caso seja necessário realizar o cancelamento da remessa enviada, será possível realizar o cancelamento via sistema, através do script [Nota Fiscal de Serviço] e-Sfinge Online 2025 - Cancelar envio.

Usuário e senha: são os utilizados para envio dos dados ao TCE.

Justificativa: motivo para o cancelamento do envio.

Código de Registro de Informação: é o código que confirma o envio dos dados. Para localizar o código de registro de Informação acessar o site do TCE > Menu TCE Virtual > e-Sfinge online > remessa Online > Extrato.

4 - Regras de consistência

CON 732

A validação CON732 verifica se o Tipo da Natureza de Receita é compatível com o Tipo de Arrecadação.

Esta regra de consistência verifica se o Tipo da Natureza da Receita está compatível com o Tipo de Arrecadação informados no Diário Geral de Arrecadação.

Ela é baseada no comparativo do Quadro 8 conforme consta no layout do TCE:

Quadro 8 - Tipo da Natureza de Receita x Tipo de Arrecadação: https://jira-tcesc.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/504827191/v3.07+-+Quadro+8+-+Tipo+da+Natureza+de+Receita+x+Tipo+de+Arrecada+o

Como esta consistência é apresentada no envio dos dados consultando no site do TCE:

Para identificar os registros que precisam de ajuste, acessar o site do TCE > menu TCE Virtual > Sistemas > e-Sfinge Web:

Ir em Relatórios > Relatórios Gerais Remessa Online, preencher os campos conforme abaixo:

Módulo: Tributário;

Relatório: Tributário - Compatibilidade da Natureza de receita com o Tipo de Arrecadação (CON732);

Unidade Gestora: a que está sendo verificada a inconsistência;

Ano e o mês: os que estão sendo verificados a inconsistência;

Formato do relatório: a critério da entidade.

Abaixo, segue de forma explicativa o que seria cada uma das colunas apresentada no relatório:

Cód. Arrecadação: é a arrecadação que o sistema Tributos enviou ao TCE;

Natureza da receita: é a rubrica que está configurada no contábil;

Descrição Natureza: é a descrição da receita que está configurada no contábil;

Tipo de Arrecadação cadastrado: é o que está sendo enviado ao TCE através do sistema Tributos;

Tipo de Arrecadação Esperado: é o que o TCE espera receber para aquela natureza de receita, ou seja, informa o tipo de arrecadação referente à rubrica que está cadastrada no contábil.

A inconsistência da CON, é que a Natureza da Receita no contábil está cadastrada de forma divergente do ementário para o Tipo de Arrecadação que o Tributos está enviando.

Para ajustar a Natureza da Receita é necessário acessar o sistema Contábil, menu Executando > Arrecadações > Configurar:

Pesquisar pelo código demonstrado na coluna Natureza da receita:

Localizar as configurações de multa e juros (que seria os dados enviados pelo sistema Tributos):

E ajustar a configuração da receita para que fique de acordo com a especificação do TCE. Layout: anexar o arquivo 2023_Anexo_II_Portaria_STN_642_Leiaute_MSCv09Mai23

Para localizar a natureza da receita na planilha layout, acessar o arquivo e clicar em NR:

Pesquisar pela especificação:

Assim, serão demonstrados os códigos da Natureza de Arrecadação para ajuste no sistema Contábil.

O ajuste a ser realizado é para que a natureza da receita contida no sistema Contábil esteja de acordo com o Tipo de Arrecadação que o sistema Tributos está enviando, estejam de acordo com o esperado pelo TCE, conforme o quadro comparativo já informado anteriormente.

Dessa forma, para que os dados sejam enviados ao TCE sem críticas das CON732 é necessário configurar as rubricas informando para cada receita uma rubrica válida para o Tipo de Arrecadação, conforme o quadro 8 do TCE.

CON 733

A validação CON733 verifica se a Natureza de Receita informada no Diário Geral de Arrecadação é compatível com o Tipo de Crédito informado no Lançamento de Crédito Tributário.

Esta regra de consistência verifica se a Natureza da Receita está compatível com Tipo de Crédito informados no Diário Geral de Arrecadação.

Ela é baseada no comparativo do quadro 7 conforme consta no layout do TCE:

Quadro 7 - Natureza de Receita x Tipo de Crédito: https://jira-tcesc.atlassian.net/wiki/spaces/SD/pages/504827171/v3.07+-+Quadro+7+-+Natureza+de+Receita+x+Tipo+de+Cr+dito

Como esta consistência é apresentada no envio dos dados consultando no site do TCE:

Para identificar os registros que precisam de ajuste, acessar o site do TCE > menu TCE Virtual > Sistemas > e-Sfinge Web:

Ir em Relatórios > Relatórios Gerais Remessa Online, preencher os campos conforme abaixo:

Módulo: Tributário;

Relatório: Tributário - Compatibilidade da Natureza de receita com o Tipo de Crédito (CON733);

Unidade Gestora: a que está sendo verificada a inconsistência;

Ano e o mês: os que estão sendo verificados a inconsistência;

Formato do relatório: a critério da entidade.

Abaixo, segue de forma explicativa o que seria cada uma das colunas apresentada no relatório:

Cód. Arrecadação: é a arrecadação que o sistema Tributos enviou ao TCE;

Natureza da receita: é a rubrica que está configurada no contábil;

Descrição Natureza: é a descrição da receita que está configurada no contábil;

Tipo de Arrecadação cadastrado: é o tipo que está sendo enviado ao TCE através do Sistema Tributos;

Tipo de Arrecadação Esperado: é o que o TCE espera receber para aquela natureza de receita, ou seja, informa o tipo de crédito referente à rubrica que está cadastrada no contábil.

A inconsistência da CON, é que a Natureza da Receita no contábil está cadastrada de forma divergente do ementário para o Tipo de Crédito que o Tributos está enviando.

Para verificar se os dados estão cadastrados corretamente, acessar o sistema Tributos o cadastro da Receita (Cadastros auxiliares > Receitas e pesquisar a receita desejada e clicar para editar:)

O código TCE conforme consta na edição da receita, é determinado pela Tabela 87 do TCE:

Verificar se no sistema Contábil a Natureza da Receita está cadastrada de acordo com a especificação do TCE (Executando > Arrecadações > Configurar):

Pesquisar a receita e verificar o código:

Observa-se que está com receita de IPTU para o Juros e Multa referente a ISS.

A natureza da receita (rubrica) é validada conforme o arquivo do layout abaixo: 2023_Anexo_II_Portaria_STN_642_Leiaute_MSCv09Mai23

Acessar o arquivo e ir em NR:

O ajuste a ser realizado é para que o código da receita no sistema Tributos e a natureza da receita contida no sistema Contábil estejam de acordo com o esperado pelo TCE, conforme o quadro comparativo já informado anteriormente.

Dessa forma, para que os dados sejam enviados ao TCE sem apresentar a crítica CON733 é necessário configurar as rubricas informando para cada receita uma rubrica válida para o Tipo de Crédito, conforme o quadro 7 do TCE.

CON 807

Confira o passo a passo para efetuar a correção da CON 807:

1° passo: Primeiramente, se existir essa CON dentro do TCE, favor excluir/descartar o lote enviado e enviar novamente com a última versão do script de envio.

Observação:

1- Deve ser verificado no TCE se a sua ratificação possui essa CON807, caso não tenha é necessário ratificar dentro do TCE, caso tenha, terá que realizar os procedimentos dessa documentação.

2 - Se seu erro na contabilidade está no mês 2, por exemplo, e você já enviou até o mês 4, terá que cancelar os meses 4,3,2 e reenviar os meses 2,3 e 4 novamente.

2° passo: Após o reenvio, acesse o painel de controle do TCE e verifique se houve a mudanças dos indíces (50% para imposto e 20% para taxa). Vale destacar que o painél é atualizado diariamente às 09h00 e quem tem acesso a esses painéis são apenas usuários administradores do TCE.

Filtre pelo Município, competências de 2024 e assunto:

‘Relação Tributário/Contábil Taxas e Relação Tributário/Contábil Impostos’

Neste exemplo, as porcentagens estão com inconsistência desde Janeiro/2024:

3° passo: Caso o índice ainda fique abaixo do exigido, a entidade é responsável para realizar as análises entre os sistemas Tributos e Contábil, conforme abaixo:

• Emitir o relatório do TCE no Módulo Tributário > Relatórios: Tributário - Arrecadações Tributário x Registro contábeis por ano/mês.

Ao baixar o relatório, faça um autofiltro na tabela de natureza e filtre pelas rubricas, neste exemplo fizemos com as de taxas:

OBS: Sendo as rubricas de taxas 1.1.2 e rubrica impostos 1.1.1

Nota-se que nessa rubrica achamos a diferença onde o sistema Tributos enviou R$ 398,69 e o contábil enviou R$ 7.748,14.

Consultando na contabilidade filtrando por natureza e por período, é demonstrado a diferença:

Observação: No sistema Contábil foi disponibilizada a melhoria do botão para saber se veio de interação. Onde não há o ícone, refere-se a arrecadação inserida direto no Contábil.

Salientamos que o período a ser informado é o da competência que está sendo analisada.

Nota-se que no FUNREBOM a arrecadação de R$ 7.514,41, não passou pelo sistema Tributos, e sim foi baixado manualmente na Contabilidade.

Logo, não faz sentido o Tributos enviar algo que não arrecadou, assim gerando a diferença.

Abaixo segue as orientações para correção das inconsistências do TCE (CON807):

→ Primeiro, reabrir os meses no e-Sfinge no TCE; → Depois, reabrir os encerramentos mensais até a competência; → Realizar o lançamento retroativo desse valor; → Realizar a baixa retroativa desse valor; → Não deverá ser realizada a integração contábil do lançamento e dessa arrecadação inseridas no Tributos, haja vista que gerará duplicidade no contábil; → Realizar o encerramento mensal no sistema de Tributos; → Por fim, começar o envio novamente das informações ao TCE.

Salientando ainda que, as arrecadações devem partir do sistema Tributos para o Contábil, e não serem inseridas manualmente no sistema Contábil, a fim de evitar estas divergências de valores entre os sistemas e no TCE.

Abaixo segue as orientações de como realizar lançamento retroativo via receita diversa:

1 - Cadastrando as receitas diversas

1- Acesse o cadastro de receitas diversas por meio do menu Módulo imobiliário > Administrando > Receitas diversas.

2 - Clique no botão +Receitas

3 - Lançe a retenção para o mês de janeiro de 2023 (ano apenas para exemplificar)

4 - Inclua a data e o crédito referente ao mês de janeiro, conforme imagem abaixo:

5 - Inclua a descrição do serviço e o contribuinte, conforme imagem:

6 - Efetue a geração dos lançamentos conforme dados abaixo.

Observações:

a) No campo Vencimento, que se refere a data de vencimento do lançamento, inserir a mesma data informada na primeira guia do cadastro. b) Para informar a receita, clique no botão +Receita. c) No campo Descrição selecione a receita cadastrada. d) No campo Valor (Moeda), informe o valor a ser lançado para a receita informada.

O valor no exemplo é meramente informativo. Portanto, deverá ser verificado qual o valor correto a ser informado.

7 - Clique no botão Salvar e adicionar novo, para salvar o cadastro. Na próxima janela clique em Não, para não gerar o lançamento, pois o cálculo será feito por outra rotina.

8 - Acesse a rotina de cálculo por meio do Módulo imobilário > Executando > Cálculo.

9 - Clique em Cálculo e informe os dados conforme imagem abaixo, clicando no botão Calcular.

Observação: O procedimento do cálculo acima deverá ser feito individualmente, para cada receita diversa cadastrada, tomando cuidado com os seguintes campos:

a) Cálculo retroativo?: Sempre precisará ser SIM.

b) Data do lançamento: Deverá ser informada a mesma data da receita diversa que será calculada. Conforme pode ser visto no exemplo acima, foi informado 31/01/2023, pois está sendo calculada a receita diversa referente ao mês de janeiro,a qual possui a data de 31/01/2023. (lembrando que essas datas é apenas para exemplificar a situação).

c) O contribuinte não pode ser o CNPJ da entidade.

d) Atente-se as datas para ficar dentro do mês inconsistente.

Dessa forma, ao lançar a receita como retroativo. Acessando o módulo Atendimento irá conseguir realizar a baixa manual retroativa.

5 - Correção de dados

Diário de Arrecadação

BTH 4017

Confira o passo a passo para efetuar a correção do erro BTH-4017, demonstrado ao gerar o assunto 7 - Diário de Arrecadação:

Para solucionar este erro, é necessário realizar um ajuste no sistema Contábil, por meio do menu Executando > Arrecadação > Configurando:

A receita citada na validação precisa ser configurada com 8 registros na configuração do contábil, sendo:

Débito do Exercício:

• Tributo
• Correção
• Juro
• Multa
• Dívida Ativa

Tributo dívida ativa:

• Correção dívida ativa
• Juro dívida ativa
• Multa dívida ativa

Ainda, vale destacar que a grafia precisa ser a mesma entre os sistemas.

Para confirmar a grafia correta, acesse o menu Cadastros auxiliares > Receitas.

Pesquise pelas receitas demonstradas na validação e verifique o que consta na coluna da descrição:

A descrição do sistema Tributos deverá constar no sistema Contábil.

BTH 4009

Inconsistência apresentada no envio do e-Sfinge Tributário Cloud:

Para correção, acessar o sistema Tributos no menu Cadastros auxiliares > Receitas:

Pesquisar pela receita demonstrada na inconsistência, e clicar em Editar:

Após isso, preencher o campo Código do TCE:

O código do TCE é preenchido conforme a Tabela 87 do TCE:

Após preencher o código para a Receita, salvar a alteração.

Acessar novamente o sistema de Prestação de Contas e gerar os dados para o assunto 4 - Lançamento de Crédito Tributário, assinalando para limpar os dados existentes:

Caso a inconsistência tenha sido demonstrada no assunto 7-Diário de Arrecadação, gerar novamente os dados para o assunto 7 também, conforme acima.

Código da Especificação da Receita não informado/inválido

As inconsistências apresentadas, são ajustes a serem realizados no sistema Contábil, ou seja, as rubricas precisam ser ajustadas conforme o ementário do TCE.

Segue o arquivo do TCE: 2023_Anexo_II_Portaria_STN_642_Leiaute_MSCv09Mai23

Ao consultar o arquivo, selecionar a NR para identificar a correta especificação:

Analisando a especificação 22210102 conforme imagem:

Pelo ementário, identifica-se que possui a rubrica:

Logo, a contabilidade precisa revisar essas rubricas que foram demonstradas no arquivo, e ajustar para a correta configuração.

Após ajustes, gerar o arquivo novamente assinalando para limpar os dados existentes:

Após, proceder com o envio dos dados, iniciando no assunto 1- contribuintes.

Estorno das Arrecadações

Arrecadação da receita não cadastrada

Quando demonstrar a mensagem de inconsistência no envio dos dados Arrecadação da receita não cadastrada no assunto 8 - Estorno das Arrecadações:

Para corrigir, é necessário retornar no script [Tributos] e-Sfinge Online - Validação de lançamentos e executá-lo para a referida competência, assinalando a opção Validar Arrecadação = Sim.

Essa opção deve estar Sim apenas quando houver a demonstração da inconsistência.

Após, enviar os dados novamente, iniciando no assunto 1 - Contribuintes.

6 - Envio Multi Entidades

Criar tabelas para início do envio

Execução do script: [Tributos] e-Sfinge Online - Criar Tabela Receitas x UG no sistema Tributos, responsável pela criação da tabela responsável pelos vínculos das receitas com a unidade gestora.

O parâmetro Código da UG Padrão refere-se ao código da Unidade Gestora (UG) da prefeitura. Todas as receitas serão preenchidas com esta UG por padrão, pois representa a maioria das receitas.

Observação:

Para ajustar as receitas vinculadas a outras UGs, acesse: Configurando > Tabelas > Cadastros Gerais > Receitas x UG

Dessa forma, o parâmetro Código da UG Padrão proporciona uma configuração inicial para as receitas.

Gerar dados

Gerar dados referentes aos 8 assuntos do e-Sfinge.

Parâmetros:

Competência (Mês/Ano): Mês e ano da competência.

Assuntos: Baixas dos Créditos Tributários, Cadastros de Contribuintes, Diário de Arrecadação, Cadastros de Propriedades Imobiliárias, Revisão de Lançamentos, Lançamento de Crédito Tributário, Cadastros de Imóveis, Estorno das Arrecadações.

Observações:

Este passo é crucial para garantir a disponibilidade dos dados necessários para o e-Sfinge. Para múltiplas entidades, os dados serão gerados considerando a competência.

Será seguido o processo de geração normal, gerar todos os assuntos e no assunto 5 gerar uma vez para apenas dívidas inscritas e outra para apenas débitos em aberto.

Validar dados

Validação de Lançamentos

Validar os lançamentos gerados.

Parâmetros:

Competência (Mês/Ano): Mês e ano da competência.

Observações: Realiza a validação dos lançamentos gerados, assegurando a integridade dos dados. A Unidade Gestora não é necessária para este script.

Validação de Imóveis e Contribuintes

Validar os dados de contribuintes e imóveis gerados.

Parâmetros:

Competência (Mês/Ano): Mês e ano da competência.

Observações:

Garante a consistência dos dados de contribuintes e imóveis antes do envio. A Unidade Gestora não é necessária para este script.

Enviar dados

Enviar os dados gerados e validados para o e-Sfinge.

Parâmetros:

Usuário e Senha: Credenciais de acesso ao sistema.

Competência (Mês/Ano): Mês e ano da competência.

Assuntos: Baixas dos Créditos Tributários, Consultar Retorno Lotes TCE, Finalizar Envio, Enviar Dados V.2, Revisão de Lançamentos, Lançamento de Crédito Tributário, Estorno das Arrecadações.

Enviar todos os assuntos: (Opcional) Opção para enviar todos os assuntos.

E-mail(s) para envio das validações: Endereço(s) de e-mail para receber informações sobre as validações.

Código Unidade Gestora (UG): Código da unidade gestora para a qual os dados serão enviados.

Observações:

Script final para enviar dados gerados e validados para o e-Sfinge.

Consultar retornos

Consultar Retorno Lotes TCE V.2

Consultar o status dos lotes enviados para o TCE.

Parâmetros:

Usuário e Senha: Credenciais de acesso ao sistema.

Mês/Ano: Mês e ano da competência.

Ação:

1 - Gerar arquivos e validar

2 - Apenas gerar arquivos

3 - Apenas validar

Assunto: Baixas dos Créditos Tributários, Revisão de Lançamentos, Lançamento de Crédito Tributário, Estorno das Arrecadações.

E-mail(s) para envio das validações: Endereço(s) de e-mail para receber informações sobre as validações.

Código Unidade Gestora (UG): Código da unidade gestora para a qual os lotes foram enviados.

Observações:

Permite verificar se os lotes foram processados com sucesso pelo TCE.

Finalizar envio

Finalizar o envio da competência após o processamento bem-sucedido.

Parâmetros:

Usuário e Senha: Credenciais de acesso ao sistema.

E-mail(s) para envio das validações: Endereço(s) de e-mail para receber informações sobre o envio.

Mês/Ano: Mês e ano da competência.

Código Unidade Gestora (UG): Código da unidade gestora para a qual os dados foram enviados.

Entidade Principal: (Opcional) Indicação se a entidade é a principal.

Observações:

Utilizado para concluir o processo de envio após o processamento de todos os assuntos com sucesso.