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e-Sfinge 2026

A versão 6.01 (16/10/2025) trouxe novas exigências na prestação de contas para o módulo Tributário, confira:

🆕 Novos assuntos

• Saldo inicial de Créditos Tributários e Não Tributários / Inscrição em Dívida Ativa

  • Envia todos os lançamentos e dívidas com saldo em aberto em 31/12/2025.
  • Esse envio ocorre somente na remessa de janeiro de cada ano.
  • Importante: lançamentos ou dívidas que não forem enviados nesse assunto serão considerados extintos no exercício anterior.

• Revisão de Tipo de Crédito Tributário e de Dívida Ativa

  • Envia revisões do tipo de crédito original de lançamentos e dívidas.
  • Será enviado sempre que houver alteração do Código TCE no cadastro de receitas.

⚠️ Regras de consistência

  • CONs impeditivas

As regras CON737 e CON778 passaram de alerta para impeditivas. Novas regras impeditivas incluídas: CON779, CON780 e CON781.

  • CONs de alerta Incluída a nova regra de alerta CON782.

📊 Consistência de ratificação geral – Exercício 2026

Passam a valer os seguintes percentuais mínimos de compatibilidade entre a arrecadação do Tributos e a registrada pela Contabilidade:

  • Impostos: 95% (natureza da receita 1.1.1.X, exceto 1.1.1.3) – validado pela CON807

  • Taxas: 95% (natureza da receita 1.1.2.X) – validado pela CON809

Configurações iniciais​

Antes de efetuar a geração dos dados é necessário que sejam efetuadas algumas configurações para o correto funcionamento.

Cadastro Contribuinte​

Para atender a geração dos campos Nome do Representante, CPF Representante e Tipo de Representante no assunto Cadastro Contribuinte, será necessário preencher os campos abaixo no cadastro de Contribuinte. Para configurar acesse Administrando > Pessoas > Contribuintes.

  • Tipo de representante legal

    • será habilitado somente quando o campo Data de óbito estiver preenchido;
    • para cadastros onde Data de óbito já está preenchida, por padrão, o campo foi preenchido com a opção 3 - Não identificado;
    • para correta geração de dados, para contribuintes falecido, cuja a informação do Tipo de representante seja conhecida, deve-se preencher com as opções 1 - Administrador provisório ou 2 - Inventariante conforme v.601 - Tabela 133 - Tipo de Representante;
    • campo obrigatório para e-Sfinge quando contribuinte for falecido, ou seja, quando possuir Data de óbito informada.

  • Representante legal

    • será habilitado somente quando no campo Tipo de representante legal for preenchido com as opções 1 - Administrador provisório ou 2 - Inventariante;
    • neste campo será listado o cadastro de contribuintes, para que seja selecionado o representante;
    • campo obrigatório para o e-Sfinge quando Tipo de representante legal for 1 - Administrador provisório ou 2 - Inventariante.

executando

Cadastro Imobiliário​

Para atender a geração dos campos Tipo de Imóvel, Tipo de Utilização do Imóvel, Fração Ideal, Área Territorial Total do Imóvel, Área Edificada do Imóvel, Valor Venal do Imóvel, Frequência da Coleta de Lixo Domiciliar e Frequência da Coleta de Lixo Coletiva no assunto Cadastro Imobiliário, será necessário cadastrar/editar campos adicionais para Imóveis.

Importante

A partir de 2026 não serão mais consideradas as tabelas auxiliares para geração dos campos citados acima. Obrigatoriamente deverão ser configurados os campos adicionais corretamente para geração de dados dos registros de Cadastros Imobiliários.

Para configurar acesse Configurando > Base cadastral > Campos adicionais.

  • Tipo de imóvel

    • o campo adicional utilizado para indicar o Tipo de Imóvel deverá ser configurado para que seja realizado o relacionamento entre as opções do campo adicional e as opções da v6.01 - Tabela 91 – Tipo de Imóvel - Cadastro Imobiliário.

executando

  • no campo Tipo do campo, deve ser selecionada a opção Lista de seleção, no campo Código TCE informar 91 e na formatação do campo incluir todas as opções da v6.01 - Tabela 91 – Tipo de Imóvel - Cadastro Imobiliário.

executando

  • Tipo de Utilização do imóvel

    • o campo adicional utilizado para indicar a utilização do imóvel deverá ser configurado para que seja realizado o relacionamento entre as opções do campo adicional e as opções da v6.01 - Tabela 90 – Tipo de Utilização do Imóvel - Cadastro Imobiliário.

executando

  • no campo Tipo do campo selecionar a opção Lista de seleção, no campo Código TCE informar 90 e na formatação do campo incluir todas as opções da v6.01 - Tabela 90 – Tipo de Utilização Imóvel - Cadastro Imobiliário.

executando

  • Fração Ideal

    • no campo Tipo do campo selecionar a opção Numérico e no campo Código TCE informar 1001;
    • o Código TCE obrigatoriamente deve ser 1001 para que seja a feita a correta relação com o campo Fração Ideal no registro de Cadastros Imobiliários.

executando

  • Área Territorial Total do Imóvel

    • no campo Tipo do campo selecionar a opção Numérico e no campo Código TCE informar 1002;
    • o Código TCE obrigatoriamente deve ser 1002 para que seja a feita a correta relação com o campo Área Territorial do Imóvel no registro de Cadastros Imobiliários.

executando

  • Área Edificada do Imóvel

    • no campo Tipo do campo selecionar a opção Numérico e no campo Código TCE informar 1003;
    • o Código TCE obrigatoriamente deve ser 1003 para que seja a feita a correta relação com o campo Área Edificada do Imóvel no registro de Cadastros Imobiliários.

executando

  • Valor Venal do Imóvel

    • no campo Tipo do campo selecionar a opção Numérico e no campo Código TCE informar 1004;
    • o Código TCE obrigatoriamente deve ser 1004 para que seja a feita a correta relação com o campo Valor Venal do Imóvel no registro de Cadastros Imobiliários.

executando

  • Frequência de Coleta de Lixo Domiciliar

    • o campo adicional utilizado para indicar a frequência de coleta de lixo domiciliar deverá ser configurado para que seja realizado o relacionamento entre as opções do campo adicional e as opções da v6.01 - Tabela 134 – Tipo de Frequência de Coleta.

executando

  • no campo Tipo do campo selecionar a opção Lista de seleção, no campo Código TCE informar 1341 e na formatação do campo incluir todas as opções da v6.01 - Tabela 134 – Tipo de Frequência de Coleta.

executando

  • Frequência de Coleta de Lixo Seletiva

    • o campo adicional utilizado para indicar a frequência de coleta de lixo seletiva deverá ser configurado para que seja realizado o relacionamento entre as opções do campo adicional e as opções da v6.01 - Tabela 134 – Tipo de Frequência de Coleta.

executando

  • no campo Tipo do campo selecionar a opção Lista de seleção, no campo Código TCE informar 1342 e na formatação do campo incluir todas as opções da v6.01 - Tabela 134 – Tipo de Frequência de Coleta.

executando

Cadastro de Propriedade Imobiliária​

Para atender a geração do campo Condição do Imóvel ou do Proprietário no assunto Cadastro de Propriedade Imobiliária, será necessário editar o cadastro de Benefícios fiscais vinculados aos imóveis.

Para configurar acesse Administrando > Cadastros auxiliares > Benefícios fiscais e edite o(s) benefício(s) fiscal(is) necessários.

No campo Código TCE do quadro Configurações Gerais, deverá ser informado o respectivo código do item da v6.01 - Tabela 92 - Situação Fiscal (Tipo de Condição do Contribuinte - Cadastro Imobiliário).

executando

Atenção

neste cadastro deverá ser informado o código do item da tabela v6.01 - Tabela 92 - Situação Fiscal (Tipo de Condição do Contribuinte - Cadastro Imobiliário) e não o código da tabela.

executando

Importante: desde 2025 a opção 02 - Imune (Outras Imunidades) não é mais válida, ela foi excluída da Tabela 92 - Situação Fiscal. Dessa forma, para os benefícios fiscais do tipo Isenção, deverão ser utilizadas uma das novas opções:

  • 05 - Imunidade Recíproca (CF/1988, art. 150, VI, a)
  • 06 - Imunidade Religiosa (CF/1988, art. 150, VI, b)
  • 07 - Imunidade de Entidades (CF/1988, art. 150, VI, c)

Cobrança de Dívida Ativa​

Para atender a geração do campo Legislação do Parcelamento do assunto Cobrança de Dívida Ativa, será necessário preencher o campo Ato/lei em Condições de parcelamento.

Para configurar acesse Configurando > Condições de parcelamento > Parcelamento de créditos e edite a(s) condição(ões) de parcelamento(s) preenchendo o campo Ano/lei.

executando

Variáveis de ambiente​

Para atender a geração do campos/assuntos abaixo, será necessário realizar o cadastro de uma várial de ambiente:

  • CPF do Responsável pela Operação do assunto Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa;
  • CPF do Responsável pela Operação do assunto Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas;
  • CPF do Responsável pela Operação do assunto Baixa dos Créditos Tributários.

Para configurar acesse o Gerenciador de Scripts, no canto superior direito da tela, clique no botão Configurando > Variáveis de ambiente.

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CPF_RESPONSAVEL_SETOR_TRIBUTOS: deverá ser cadastrada com a chave CPF_RESPONSAVEL_SETOR_TRIBUTO e com um CPF válido. O conteúdo dessa variável, será utilizado para identificar o responsável por operações relacionadas aos dados enviados ao TCE, quando tratar-se de casos onde a informação é gerada de forma automatizada, como lançamentos gerados em massa ou como no caso de cálculos de acréscimos.

Atenção

Essa configuração é de extrema importância, uma vez que o campo CPF do Responsável pela Operação é obrigatório no leiaute 2026.

executando

QUANTIDADE_REGISTROS_POR_ENVIO: deverá ser cadastrada com a chave QUANTIDADE_REGISTROS_POR_ENVIO e com a quantidade de registros que deverão ser enviados por lote. Esta variável não é obrigatória, portanto caso não seja configurada, será considerado como padrão a quantidade de 10.000 (dez mil) registros por lote de envio.

executando

Central do usuário​

Para atender a geração dos campos:

  • CPF do Responsável pela Operação do assunto Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa
  • CPF do Responsável pela Operação do assunto Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas
  • CPF do Responsável pela Operação do assunto Baixa dos Créditos Tributários

Será necessário que todos os usuários dos sistemas Tributos, Procuradoria e Prestação de Contas, acessem a Central do Usuário e informem no cadastro do usuário o campo CPF.

Atenção

Essa configuração é de extrema importância, uma vez que o campo CPF do Responsável pela Operação é obrigatório no leiaute 2025.

executando