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Dezembro

Disponibilizada a geração do(s) arquivo(s) conforme Comunicado CGSN/SE nº 15, de 22 de setembro de 2022 -- Novo Sistema de Opção pelo Simples Nacional - Topar​

Informamos que o sistema Tributos (Desktop), através da liberação da atualização 08 (Atualiza-Tributos-4360-08-8918-01), foi adequado para atendimento ao novo método de verificação das pendências em relação a opção do Simples Nacional que se caracteriza pela disponibilização de um manual de verificação de pendências com as alterações concebidas e instruções detalhadas sobre a utilização das aplicações.

Com o novo layout disponibilizado, foi implementado o arqjoblet Verifica CNPJ Vedados (Comunicado CGSN/SE n° 15/2022 -- Topar) que está disponível no Gerenciador de ArqJoblets, na classificação Simples Nacional. Ao realizar a execução do mesmo, serão solicitados os seguintes parâmetros:

  • Identificador da cidade referente ao código TOM da Receita Federal; 
  • Tipo do arquivo a ser gerado, sendo Inicial ou Adicional; 
  • Arquivo disponibilizado pela Receita Federal, o qual possui os dados das empresas a serem analisadas;
  • Pasta onde serão gerados os arquivos durante a execução;
  • Data base para verificar se as empresas estão irregulares com a entidade;
  • Indicativo se deverão ser verificadas com as pendências no Livro Eletrônico, sendo: Não verificar, Somente Serviços Prestados, Somente Serviços Tomados ou Serviços Prestados e Tomados;  
  • Data base para serem verificadas as pendências dos Serviços Tomados, dependendo da opção indicada anteriormente; 
  • Data base para serem verificadas as pendências dos Serviços Prestados, dependendo da opção indicada anteriormente; 
  • Se deverá considerar os econômicos suspensos como irregulares.

Ao executar a rotina serão gerados os arquivos conforme a opção informado no campo referente ao tipo de arquivo a ser gerado.

Na opção Inicial, serão gerados os arquivos:

  • Empresas Irregulares para o Simples Nacional.txt

      • Arquivo a ser transmitido à Receita Federal;
      • Conforme regra, será primeiramente gerado o arquivo inicial, pois há necessidade de ser gerada uma carga inicial na base da Receita Federal.

  • Empresas não cadastradas no municipio.txt

    • Arquivo indicando quais os CNPJs que constam na base da Receita Federal como empresas do município, mas que não constam registrados como econômicos na base do município. É um arquivo para conhecimento e possível análise das empresas.

Já se a opção for Adicional, serão gerados os arquivos: 

  • Empresas Irregulares para o Simples Nacional.txt

    • Arquivo a ser transmitido à Receita Federal; 
    • Conforme regra constante no manual da Receita Federal, após o envio do arquivo referente a carga inicial, quando houver necessidade da geração de novos arquivos, sempre deverão ser gerados como adicionais.

  • Exclusao - Empresas Irregulares para o Simples Nacional.txt

    • Arquivo a ser transmitido à Receita Federal;
    • Conforme regra, as empresas que durante o período foram regularizadas, devem ser enviadas com esse arquivo.

  • Empresas não cadastradas no municipio.txt

    • Arquivo indicando quais os CNPJs que constam na base da Receita Federal como empresas do município, mas que não constam registrados como econômicos na base do município. É um arquivo para conhecimento e possível análise das empresas.

Ao final da execução da rotina, será(ão) informado(s) o(s) arquivo(s) que deverá(ão) ser transmitido(s) à Receita Federal:

executando

Para mais informações, clique aqui e acesse o Manual de Verificação de Pendências disponibilizado pela Receita Federal.