Julho
Comunicado realizado em 21/07/2026
Notificação de Dívida – Inclusão de novo parâmetro nas fontes de dados torna-se obrigatório
Reforçando o comunicado enviado anteriormente: a partir de hoje à noite, o parâmetro idNotificacao passará a ser obrigatório nas seguintes fontes de dados:
- notificacaoDivida.receitas.busca
- notificacaoDivida.atividades.busca
- notificacaoDivida.servicos.busca
Com essa alteração, será possível buscar os dados da notificação em emissão, em vez de considerar apenas notificações já emitidas.
Scripts que utilizam essas fontes e ainda não foram ajustados para incluir o parâmetro idNotificacao devem ser corrigidos imediatamente.
Melhorias entregues até 20/07/2026
Alteração no service layer - Histórico de contribuintes
Informamos que foi ajustado o service layer para inclusão dos campos adicionados no histórico de movimentações de contribuintes.
Com isso, foi atualizado o service layers PessoasMovimentacoesHistorico, sendo adicionados os seguintes campos:
- campo;
- descricaoCampo;
- descricaoItem;
- idEntity;
- valorAnterior;
- valorNovo.
Alteração nas fontes de dados relacionadas às movimentações de contribuintes
Informamos que foram realizados ajustes na fonte de dados contribuintes.historico.busca, com a inclusão de novos campos para ampliar as informações disponibilizadas.
Os seguintes campos foram mantidos:
- descricao
- campo
- descricaoItem
- anterior
- atual
Também foram disponibilizados os seguintes novos campos:
- nroProcesso
- anoMesMovimentacao
- descricaoCampo
- idItem
- situacao
- idHistoricoAnterior
Os campos dhMovimentacao e usuarioMovimentacao não correspondem a novos campos da fonte de dados. Eles representam apenas a renomeação dos antigos dhAlteracao e usuario, respectivamente, preservando a mesma finalidade das informações já disponibilizadas.
Melhorias entregues até 15/07/2026
Validações no Service Layer — Guias e GuiasReceitas
Foram adicionadas validações no Service Layer dos serviços Guias e GuiasReceitas, com base no encerramento mensal da entidade.
Vigência: as regras abaixo se aplicam a partir de 12/2025. Períodos anteriores a essa competência não são afetados.
Serviço Guias
Períodos não encerrados: nenhuma validação é aplicada.
Períodos já encerrados: nenhum campo pode ser alterado, exceto data de lançamento, data de crédito e situação — e somente se atenderem às regras abaixo.
Campos liberados para alteração
| Campo | Condição para alteração |
|---|---|
| Data de lançamento | A data de crédito deve estar em um período não encerrado |
| Data de crédito | A data de crédito atual (registrada) não pode estar em um mês já encerrado, ou deve ser ≤ 2022 |
Alteração de situação
Cada nova situação só é permitida se houver o registro correspondente em um mês não encerrado:
| Nova situação | Condição |
|---|---|
| Cancelado | Data/hora do cancelamento em mês não encerrado |
| Suspenso | Requerimento de revisão de cálculo em análise |
| Paga | Pagamento normal ou indevido registrado, não estornado |
| Paga parcelamento | Guia vinculada a parcelamento + pagamento (normal ou indevido) da parcela correspondente, não estornado |
| Isenta / Imunidade / Remissão | Requerimento correspondente deferido + todas as receitas vinculadas isentas/imunes/remidas 100% |
| Abaixo do limite | Data de crédito não encerrada + crédito vinculado a econômico |
| Parcelada | Parcelamento vinculado com data em mês não encerrado |
| Englobado | Data de crédito não encerrada + lançamento vinculado a outro lançamento principal |
| Eliminada | Data de crédito não encerrada + outra configuração de parcela para o mesmo lançamento |
| Aberta | Existe registro desfazendo a situação atual, em mês não encerrado |
| Simulado | Bloqueado — não permite alteração para esta situação |
Retorno para situação anterior (situação atual da guia)
Condição para que a guia saia de cada situação atual:
| Situação atual | Condição para sair dela |
|---|---|
| Cancelado | Data de cancelamento em mês não encerrado (zera ao reabrir) |
| Suspenso | Requerimento de revisão de cálculo indeferido ou não analisado |
| Paga | Pagamento estornado |
| Paga parcelamento | Pagamento da parcela estornado |
| Inscrita | Dívida vinculada estornada |
| Inscrita englobada | Bloqueado — não retorna para "aberto", só para "englobado" |
| Isenta e remida | Não deve existir registro na tabela guias_rec_manutencoes |
| Abaixo do limite | Data de crédito não encerrada |
| Parcelada | Parcelamento cancelado |
| Englobado | Data de crédito não encerrada + lançamento não vinculado a outro lançamento principal |
Serviço GuiasReceitas
Períodos não encerrados: nenhuma validação é aplicada.
Períodos já encerrados: nenhum campo pode ser alterado, exceto os abaixo:
| Campo | Condição |
|---|---|
vl_lancado | Data de crédito da guia vinculada em período não encerrado |
id_credito_tributario_receita | Data de crédito da guia vinculada em período não encerrado |
| Campos de benefício (Isenção, Remissão, Incentivo) | Requerimento de concessão, retirada ou revogação (deferido/indeferido) em mês não encerrado; ou, na ausência de requerimento, data de crédito da guia vinculada em mês não encerrado (casos de cupom fiscal) |
Validações no Service Layer — Lancamentos e LancamentosReceitas
Foram adicionadas validações no Service Layer dos serviços Lancamentos e LancamentosReceitas, com base no encerramento mensal da entidade.
Vigência: as regras abaixo se aplicam a partir de 12/2025. Períodos anteriores a essa competência não são afetados.
Serviço Lancamentos
Períodos não encerrados: nenhuma validação é aplicada.
Períodos já encerrados: nenhum campo pode ser alterado, exceto data de lançamento e situação — e somente se atenderem às regras abaixo.
Campo liberado para alteração
| Campo | Condição para alteração |
|---|---|
| Data de lançamento | A data atual (registrada) deve estar em um período não encerrado |
Alteração de situação
| Nova situação | Condição |
|---|---|
| Cancelado | Existe guia cancelada e não existe nenhuma guia em aberto (aberto, suspensa, abaixo do limite, parcelada, simulada, isenta) |
| Quitado | Todas as parcelas/guias estão pagas, ou existem parcelas pagas e eliminadas |
| Suspenso | Existe alguma parcela/guia suspensa |
| Aberto | Existe parcela/guia aberta, abaixo do limite, simulada, parcelada ou isenta |
| Com inscrição | Existe pelo menos uma parcela/guia inscrita |
| Inscrito | Existe pelo menos uma parcela/guia inscrita e nenhuma parcela/guia aberta |
| Englobado | Coluna id_lancamento_principal possui valor |
| Inscrito Englobado | Coluna id_lancamento_principal não é nula e o lançamento principal correspondente está inscrito em dívida |
Serviço LancamentosReceitas
Períodos não encerrados: nenhuma validação é aplicada.
Períodos já encerrados: nenhum campo pode ser alterado — sem exceções.
Validações no Service Layer — Dividas
Foram adicionadas validações no Service Layer do serviço Dividas, com base no encerramento mensal da entidade.
Vigência: as regras abaixo se aplicam a partir de 12/2025. Períodos anteriores a essa competência não são afetados.
Serviço Dividas
Períodos não encerrados: nenhuma validação é aplicada.
Períodos já encerrados: nenhum campo pode ser alterado — sem exceções.