Documentos emitidos
Na funcionalidade Documentos emitidos, os usuários podem visualizar e realizar diversas ações relacionadas aos documentos emitidos de Certidão de dívida ativa, Petição inicial e Petição intermediária já emitidos no sistema, além dep oder realizar o envio de uma ou mais CDAs para protesto ou para gerar a petição inicial.
Certidão de dívida ativa
Permite que os usuários acessem uma listagem das certidões de dívida ativa emitidas, organizadas pelo código de documentos em ordem decrescente, ou seja, das mais recentes para as mais antigas.
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As ações disponíveis podem ser realizadas por meio dos três pontos de opções associados a cada certidão listada, sendo elas Baixar documento, Protestar e Assinar:
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Além disso, é permitido que o usuário realize o envio de uma ou mais CDAs para protesto ou para gerar a petição inicial, independentemente da situação da dívida atual.
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A tela permite a seleção de todos os registros retornados com a opção Selecionar todos os outros XXX resultados. Além disso, uma coluna exibirá a situação atual da CDA, com as seguintes opções:
- Certidão Emitida: CDA emitida, sem encaminhamento;
- Com Petição: Petição inicial emitida, ainda não ajuizada;
- Protestada: Protesto ativo;
- Executada: Execução fiscal ativa;
- Quitada: Todas as dívidas quitadas ou canceladas;
- Parcelada: Pelo menos uma dívida parcelada;
- Protestada com petição: Protesto ativo e petição inicial emitida;
- Executada e protestada: Protesto e execução fiscal ativos;
- Inconsistente: Documentos que apresentam alguma inconsistência.
Um filtro permitirá que o usuário selecione CDAs de acordo com essas situações. O envio das CDAs para protesto será individual, e para a petição inicial, deverá respeitar as quebras do modelo de documento.
Observações:
- CDAs com petição inicial ativa, situação executada, quitada, parcelada ou protestada serão ignoradas para novos protestos ou emissões de documentos. Mensagens específicas serão exibidas nestes casos;
- O sistema controlará os registros processados, evitando duplicidades, e permitirá a assinatura dos documentos emitidos. As regras atuais do sistema para emissão e protesto serão mantidas sem alterações.
Por meio da Pesquisa avançada, o usuário conta com alguns filtros que irão lhe auxiliar a encontrar a certidão desejada.
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Data da emissão: Permite filtrar os documentos com base no período em que foram emitidos. Os usuários podem especificar uma data inicial e uma data final para restringir os resultados aos documentos emitidos dentro desse intervalo;
Intervalo por número do documento: Permite filtrar os documentos com base no número do documento. Os usuários têm opções de busca composta, onde podem inserir um número específico, busca por intervalo, onde podem definir um intervalo de número para pesquisa, e busca agrupada, onde podem fornecer vários números separados por vírgula;
Intervalo por ano do documento: Permite filtrar os documentos com base no ano em que foram emitidos. Os usuários têm opções de busca composta, onde podem inserir um número específico, busca por intervalo, onde podem definir um intervalo de número para pesquisa, e busca agrupada, onde podem fornecer vários números separados por vírgula;
Intervalo por ano da dívida: Permite filtrar quais dívidas serão exibidas com base no seu ano de inscrição. Os usuários têm opções de busca composta, onde podem inserir um número específico, busca por intervalo, onde podem definir um intervalo de número para pesquisa, e busca agrupada, onde podem fornecer vários números separados por vírgula;
Situação(ções) do pagamento da(s) dívida(s):: Permite filtrar as CDAs conforme a situação do pagamento da dívida. As opções disponíveis são: Aberta, Quitada e Parcelada.
Situação(ções) da(s) dívida(s) da CDA: Permite filtrar conforme a situação da dívida de cada CDA. As opções disponíveis são: Certidão emitida, Com petição, Executada, Protestada, Protestada com petição, Executada e protestada e Inconsistente.
Possui CPF/CNPJ: Permite filtrar quais contribuintes não possuem CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) associados em seu cadastro;
Documento assinado: Permite filtrar quais documentos foram assinados digitalmente;
Possui endereço cadastrado: Permite filtrar quais contribuintes não possuem endereço associado em seu cadastro;
Possui dívida protestada: Permite filtrar quais dívidas foram protestadas.
Petição inicial
Permite que os usuários acessem uma listagem das Petições iniciais emitidas, organizadas pelo código de documentos em ordem decrescente, ou seja, das mais recentes para as mais antigas.
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As ações disponíveis podem ser realizadas por meio dos três pontos de opções associados a cada certidão listada, sendo elas Baixar documento, Assinar digitalmente, Enviar ao tribunal e Visualizar execução fiscal.
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Por meio da Pesquisa avançada, o usuário conta com alguns filtros que irão lhe auxiliar a encontrar a petição desejada.
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Data da emissão: Permite filtrar as petições com base no período em que foram emitidas. Os usuários podem especificar uma data inicial e uma data final para restringir os resultados das petições emitidas dentro desse intervalo;
Intervalo por número do documento: Permite filtrar os documentos com base no número do documento. Os usuários têm opções de busca composta, onde podem inserir um número específico, busca por intervalo, onde podem definir um intervalo de número para pesquisa, e busca agrupada, onde podem fornecer vários números separados por vírgula;
Intervalo por ano do documento: Permite filtrar os documentos com base no ano em que foram emitidos. Os usuários têm opções de busca composta, onde podem inserir um número específico, busca por intervalo, onde podem definir um intervalo de número para pesquisa, e busca agrupada, onde podem fornecer vários números separados por vírgula;
Intervalo por ano da dívida: Permite filtrar quais dívidas serão exibidas com base no seu ano de inscrição. Os usuários têm opções de busca composta, onde podem inserir um número específico, busca por intervalo, onde podem definir um intervalo de número para pesquisa, e busca agrupada, onde podem fornecer vários números separados por vírgula;
Possui CPF/CNPJ: Permite filtrar quais contribuintes não possuem CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) associados em seu cadastro;
Petição assinada: Permite filtrar quais petições foram assinadas digitalmente;
Possui endereço cadastrado: Permite filtrar quais contribuintes não possuem endereço associado em seu cadastro;
Possui dívida protestada: Permite filtrar quais dívidas foram protestadas;
CDAS assinadas: Permite filtrar todas as CDAs que foram assinadas digitalmente;
Documento enviado ao tribunal: Permite filtrar quais petições foram enviadas ao tribunal, quais não foram enviadas, e quais foram enviadas com inconsistência.
Intervalo por código da execução fiscal: Permite filtrar os documentos com base no código das suas execuções fiscais. Os usuários têm opções de busca composta, onde podem inserir um número específico, busca por intervalo, onde podem definir um intervalo de número para pesquisa, e busca agrupada, onde podem fornecer vários números separados por vírgula.
Petição intermediária
Permite que os usuários acessem uma listagem das Petições intermediárias emitidas, organizadas pelo código de documentos em ordem decrescente, ou seja, das mais recentes para as mais antigas.
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As ações disponíveis podem ser realizadas por meio dos três pontos de opções associados a cada certidão listada, sendo elas Baixar documento, Assinar digitalmente, Enviar ao tribunal e Visualizar execução fiscal.
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Por meio da Pesquisa avançada, o usuário conta com alguns filtros que irão lhe auxiliar a encontrar a petição desejada.
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Data da emissão: Permite filtrar as petições com base no período em que foram emitidas. Os usuários podem especificar uma data inicial e uma data final para restringir os resultados das petições emitidas dentro desse intervalo;
Intervalo por número do documento: Permite filtrar os documentos com base no número do documento. Os usuários têm opções de busca composta, onde podem inserir um número específico, busca por intervalo, onde podem definir um intervalo de número para pesquisa, e busca agrupada, onde podem fornecer vários números separados por vírgula;
Intervalo por ano do documento: Permite filtrar os documentos com base no ano em que foram emitidos. Os usuários têm opções de busca composta, onde podem inserir um número específico, busca por intervalo, onde podem definir um intervalo de número para pesquisa, e busca agrupada, onde podem fornecer vários números separados por vírgula;
Intervalo por ano da dívida: Permite filtrar quais dívidas serão exibidas com base no seu ano de inscrição. Os usuários têm opções de busca composta, onde podem inserir um número específico, busca por intervalo, onde podem definir um intervalo de número para pesquisa, e busca agrupada, onde podem fornecer vários números separados por vírgula;
Possui CPF/CNPJ: Permite filtrar quais contribuintes não possuem CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) associados em seu cadastro;
Documento assinado: Permite filtrar quais documentos foram assinados digitalmente;
Possui endereço cadastrado: Permite filtrar quais contribuintes não possuem endereço associado em seu cadastro;
Documento enviado ao tribunal: Permite filtrar quais petições foram enviadas ao tribunal, quais não foram enviadas, e quais foram enviadas com inconsistência;
Intervalo por código da execução fiscal: Permite filtrar os documentos com base no código das suas execuções fiscais. Os usuários têm opções de busca composta, onde podem inserir um número específico, busca por intervalo, onde podem definir um intervalo de número para pesquisa, e busca agrupada, onde podem fornecer vários números separados por vírgula.