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Impugnação de lançamentos por sistema terceiro

Visão geral​

O objetivo deste serviço é criar um requerimento/manutenção de lançamento do tipo revisão de cálculo, para ser analisado o lançamento e verificado se há procedência na solicitação

Em suma, por meio desse processo irá ocorrer a seguinte situação:

O sistema Terceiro envia dados para gerar um requerimento de revisão de cálculo do lançamento.

  1. Lançamentos Originados pelo Sistema Terceiro: O Sistema Tributos gera o requerimento, definindo a situação como Em análise.

    • O lançamento é suspenso até o parecer final do sistema Terceiro.
    • O Sistema Tributos apenas registra as informações, sem possibilitar a movimentação pelo sistema.

  2. Identificação e Controle: O sistema Tributos retorna ao sistema terceiro o ID interno do requerimento, bem como outras informações para que sejam registradas.

  3. Envio do Parecer: O sistema terceiro envia o parecer (Procedente/Improcedente) referente ao requerimento.

  4. Movimentação do Requerimento pelo Sistema Tributos:

  • Improcedente: O sistema Tributos tramita o requerimento como Indeferido e reabre o lançamento (Suspenso para Aberto).
  • Procedente: O sistema Tributos tramita o requerimento como Deferido e cancela o lançamento (Suspenso para Cancelado).

Modelo de dados para abertura do processo de revisão de cálculo​

executando

Informações a serem preenchidas, no requerimento, na abertura do processo​

Dados gerais

  • Data do requerimento: Conforme campo dataProcesso;
  • Tipo de solicitação: Revisão de cálculo;
  • Abrangência: Individual;
  • Requerente: Contribuinte relacionado ao idDebito.

Requerimento

  • Número do processo: Conforme campo nroProcessoContencioso;
  • Tipo: Externo;
  • Vigência: Período;
  • Período inicial: Data de vencimento relacionado ao idDebito;
  • Período final: Data de vencimento relacionado ao idDebito;
  • Observações: Conforme campo 'observacao';
  • Seleção do crédito tributário: individual;
  • Crédito tributário: Crédito relacionado ao idDebito;
  • Referente: Referente relacionado ao idDebito.

Receita de crédito

Receita: Receitas relacionadas ao lançamento do crédito do requerimento; Valores: Valores referentes a cada receita; Classificação: Impugnação.

Manutenção

Situação: Em análise

Importante

Vale destacar que apenas serão considerados os lançamentos/guias que estão com a situação aberta e que foram geradas por sistemas parceiros/terceiros. Esse requerimento não poderá ser editável pelo sistema Tributos, e será automaticamente suspenso o seu lançamento vinculado.

Retornos/confirmação referentes a abertura do processo

O sistema dispõe de um mecanismo que envia uma confirmação quanto ao recebimento dos dados do processo.

Retornando com sucesso

  • ID do requerimento gerado;
  • Código do requerimento gerado;
  • Data e hora do processamento.

Retornando mensagem com inconsistências

  • Será indicado que a situação do lançamento não está aberta, ou
  • Indicar que não foi encontrado o lançamento com o idDebito informado.

Modelo de dados para movimentação do processo de revisão de cálculo​

executando

Regras quanto às movimentações do processo aberto​

  • Quando o campo Situação for Improcedente, o lançamento relacionado ao requerimento deve retornar para a situação Aberto, devendo ser alterado o requerimento, conforme abaixo:

Situação: Indeferido;

Replicar motivo: Não;

Justificativa: Conforme campo Justificativa.

  • Quando o campo Situação for Procedente, o lançamento relacionado deve ser cancelado, devendo ser alterado o requerimento, conforme abaixo:

Situação: Deferido;

Replicar motivo: Sim;

Justificativa: Conforme campo justificativa;

Motivo (receitas): Para cada receita informar o motivo padrão será Processo de impugnação (Outro sistema);

Documentação dos serviços​