Janeiro

Melhoria entregue em 13/01/2026

Criação do campo CIB na rotina de Geoprocessamento

Dando sequência aos comunicados disponibilizados em dezembro, onde disponibilizamos um novo campo no cadastro de imóveis e também novos campos na parte técnica, para dar continuidade ao atendimento ao SINTER, instituído no contexto da Reforma Tributária, informamos que foi implementada a inclusão do campo CIB para recebimento das informações por meio da integração com o GEO, permitindo que esse dado seja gravado no cadastro de imóveis.

O valor desse campo, não pode ser alterado, pois como está vindo do sistema de Geo, o controle é feito por este sistema.

Comunicado realizado em 13/01/2026

Englobamento de imóveis

Diversos municípios de Santa Catarina utilizam a rotina de englobamento do sistema, que permite agrupar dois ou mais imóveis para que seja gerado apenas um único lançamento de IPTU. Dessa forma, o cálculo referente aos imóveis englobados é consolidado em um único lançamento, resultando na emissão de um único carnê de IPTU.

Ocorre que, historicamente, o sistema não realizava distinção quanto aos imóveis que poderiam ser englobados. Bastava que fossem do mesmo proprietário e do mesmo tipo (urbano ou rural) para que o englobamento fosse permitido.

Entretanto, de acordo com o layout do e-Sfinge — sistema de prestação de contas dos municípios de Santa Catarina — surgiram dúvidas quanto à legalidade desses agrupamentos, motivo pelo qual o tema foi questionado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No questionamento, foi exemplificado o caso de englobamento de um apartamento com sua garagem, sendo que a garagem possui matrícula própria e independente. A resposta do TCE foi a seguinte:

  Se os imóveis são cadastrados de forma separada entende-se que ocorrem dois fatos geradores de IPTU e, desse modo, deve haver dois lançamentos de IPTU.
  Desse modo, a garagem sendo inscrita em inscrição imobiliária distinta ao apartamento e, dessa forma, é considerada uma fração autônoma do imóvel, o que significa que têm seu próprio valor e, consequentemente, um IPTU separado do apartamento.
  Em que pese a cobrança ser agrupada em apenas uma guia, caso o apartamento e garagens estejam cadastrados como frações autônomas, são realizados dois lançamentos de iptu (1 para o apartamento e outro para a garagem), em razão da ocorrência dos respectivos fatos geradores.
 O Lançamento seria apenas permitido se tanto a garagem quanto o apartamento fossem inscritos na mesma inscrição imobiliária. Dessa forma, o valor da garagem faria parte do valor do imóvel e consequentemente parte da base de cálculo do IPTU a ser lançado.

Em uma resposta complementar, o TCE ainda esclareceu:

 Nesse contexto, informamos que não se deve confundir o lançamento do crédito tributário com a emissão da Guia, tendo em vista que esta é apenas um documento de arrecadação que pode conter diversos lançamentos.

Diante disso, conclui-se que o englobamento cadastral, conforme existia no sistema, deve ser utilizado somente quando os imóveis englobados estiverem registrados na mesma matrícula, como por exemplo: casa e edícula, ou até mesmo apartamentos e garagem, mas, desde que, estejam registrados na mesma matrícula.

Para imóveis com matrículas distintas, como no exemplo apresentado (apartamento e garagem), os lançamentos devem ser gerados de forma obrigatoriamente separada, ainda que a cobrança possa ocorrer em uma única guia.

Considerando que os municípios possuem a necessidade do englobamento, principalmente para redução de custos com impressão de carnês e registros bancários, foi criada a funcionalidade de englobamento financeiro. Essa rotina tem como finalidade emitir guias conjuntas, economizando na emissão de carnês e registros bancários, sem perder a essência dos lançamentos individualizados, que permanecem totalmente separados e formalmente corretos.

Essa nova rotina está descrita na Central de Ajuda. Confira aqui.

Por fim, informamos que essa alteração de rotina foi implementada para atender a uma exigência do Tribunal de Contas de SC, com o objetivo de manter o sistema em conformidade legal e formal. Ressalta-se que não se trata de uma decisão interna.

Caso a entidade opte por continuar utilizando englobamentos cadastrais em desacordo com as orientações acima, deverá estar ciente dos riscos envolvidos, bem como da necessidade de prestar futuras explicações ao Tribunal de Contas, assumindo integralmente essa decisão e suas consequências.

Tratamento de dados

Como não há como identificar, de forma automática, quais englobamentos estão corretamente classificados como cadastrais e quais deveriam ser financeiros, foi realizado internamente um tratamento de dados, no qual todos os englobamentos existentes foram convertidos para o tipo “financeiro”. Levando em consideração as entidades de Santa Catarina

A partir desse ponto, cabe à entidade identificar quais englobamentos correspondem, de fato, a englobamentos cadastrais, ou seja, aqueles em que os imóveis possuem a mesma matrícula, e realizar os devidos ajustes no sistema.

Com o objetivo de tornar esse processo menos moroso, foram disponibilizados dois scripts para auxiliar na conferência e correção dessas informações:

1. [Tributos] Exportar englobamentos

Esse script exporta todos os englobamentos da entidade, informando:

• O id do englobamento
• O contribuinte proprietário dos imóveis
• O id do imóvel principal
• O código do imóvel principal
• A inscrição imobiliária do imóvel principal
• O id do imóvel englobado
• O código do imóvel englobado
• A inscrição imobiliária do imóvel englobado
• o tipo de englobamento atualmente configurado.

Após a análise, caso a entidade identifique que o tipo de englobamento esteja incorreto, poderá utilizar o script abaixo para realizar o ajuste.

2. [Tributos] Altera o tipo do englobamento

Este script foi desenvolvido para permitir a alteração do campo Tipo do Englobamento de forma massiva, evitando a necessidade de acessar e ajustar cada englobamento individualmente no sistema.

1. Alterar todos os englobamentos para o tipo Cadastral

Para definir todos os englobamentos do sistema como Cadastrais, basta:

• Preencher o campo Deseja alterar todos os englobamentos? Informe o tipo: com a opção: SIM, Todos os englobamentos são cadastrais.
• Executar o script;

2. Alterar todos os englobamentos para o tipo Financeiro

Para definir todos os englobamentos do sistema como Financeiros, basta:

• Preencher o campo Deseja alterar todos os englobamentos? Informe o tipo com a opção SIM, Todos os englobamentos são financeiros.
• Executar o script;

3. Também é possível importar a planilha exportada no script anterior:

Caso a entidade deseja alterar apenas alguns imóveis e não a base inteira, deve utilizar a planilha exportada no script anterior e alterar a coluna TIPO_ENGLOBAMENTO, apenas para os imóveis que se deseja alterar, com uma das opções:

• CADASTRAL
• FINANCEIRO

Observação: Nenhum outro dado da planilha deve ser alterado, apenas o tipo.

Após a alteração, basta importar a planilha no script conforme imagem abaixo: