Central de Configurações

Na funcionalidade Central de configurações realizamos a configuração de diversas funcionalidades do sistema Tributos.

Abaixo, iremos demonstrar alguns tópicos dessas configurações.

Acréscimos

O usuário possui o parâmetro Executar fórmula de acréscimos para parcelas não vencidas. Ao marcar esse parâmetro, o sistema passa a calcular correção, juro e multa para todas as parcelas. Vale destacar que os tratamentos pelos vencimentos podem ser feitos pela fórmula de acréscimos.

Arrecadação

Neste item, definimos a ordem dos pagamentos dos créditos tributários, sempre do mais antigo para o mais recente.

É possível realizar o cadastro do crédito por meio do botão +Crédito.

Veja como é realizada a reordenação dos créditos:

Para excluir um crédito específico, clique no ícone de lixeira à direita.

Vale frisar que as alterações na configuração não retroagem, valendo apenas para novos parcelamentos.

Por não ser possível identificar com total precisão a natureza de todos os créditos, o sistema prioriza a configuração de arrecadação, em vez de aplicar diretamente o inciso II do Art. 163 do CTN que dispõe:

    Art. 163. Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as seguintes regras, na ordem em que enumeradas:

    II - primeiramente, às contribuições de melhoria, depois às taxas e por fim aos impostos;

Embora alguns interpretam que os créditos mais antigos devam ser quitados prioritariamente, o Art. 163 do CTN estabelece que a ordem de vencimento (prazo de prescrição) é considerada apenas após a aplicação da ordem de prioridade dos créditos. Desse modo, em um parcelamento que contenha, por exemplo, IPTU de 2019 e Contribuição de Melhorias de 2022, o inciso II do Art. 163 determina que a Contribuição de Melhoria seja abatida primeiro, independentemente de sua data de vencimento ser posterior à do IPTU.

Como o sistema aplica a regra de abatimento?

1. Ordem de crédito definida na configuração de arrecadação. Caso esta não esteja configurada, a prioridade será dada ao código interno do crédito (do menor para o maior)
2. Data de vencimento;
3. Valor do saldo;
4. Identificador interno (código) do lançamento da guia ou da dívida, dependendo do vínculo.

Sempre que for cadastrado um novo crédito, deve ser incluído na configuração de arrecadação, garantindo que a ordem de abatimento seja respeitada.

Contribuição de melhorias

Nessa configuração, são definidos parâmetros relacionados a contribuição de melhoria.

Forma de geração: Deve ser informado um parâmetro de cálculo para a forma de geração, escolhendo entre as opções Por fórmula de cálculo (deverá ser criada a fórmula, cadastrada e gerada a melhoria, com ou sem geração de cálculo), Percentual de Valorização não será necessária a criação de fórmulas de cálculo, entretanto, será necessário ter acesso e informar corretamente o valor venal do imóvel, bem como o percentual de valorização do imóvel com a obra a ser efetuada, pois com esta configuração irá atender diretamente aos artigos citados anteriormente.

Vale ressaltar que a escolha de uma das duas opções impacta diretamente no cálculo que será efetuado pelo sistema em relação ao que o contribuinte irá pagar.

Crédito tributário para geração de cálculo: Será informado o crédito tributário, já cadastrado, que será informado para a geração desse cálculo.

Receita: Será informada a receita, já cadastrada e relacionada ao crédito, que será aplicada para o cálculo da contribuição de melhoria.

Cupons de desconto

Para configurar um cupom de desconto, clique em +Configuração de cupom.

Nessa configuração, você realiza o cadastro de todas as informações relacionadas aos cupons de desconto, definindo as configurações gerais, o percentual de desconto e os créditos tributários que elas estarão vinculadas.

Na guia Configurações gerais, selecione o sistema de origem e o respectivo Benefício fiscal relacionado a esse cupom. Nessa tela, você também define qual a validade desse crédito.

Na guia Desconto, ao selecionar a opção No lançamento, o valor será abatido no máximo do percentual indicado. Na opção Na parcela, permite abater um percentual no valor de determinada parcela. Já na opção No cupom, será permitido utilizar a porcentagem informada do valor disponível no cupom.

Na guia Créditos tributários, o usuário define em quais créditos poderá ser realizada a compensação de determinado cupom, vale frisar que a compensação poderá ocorrer nos débitos, dívidas e parcelamentos.

Para realizar o cadastro de origem do valor do cupom, o usuário deve clicar em Gerenciar sistemas e realizar o respectivo cadastro.

Documentos

Nessa guia, o usuário define o número inicial de cada um dos documentos disponibilizados pelo sistema Tributos e define quais serão as quebras conforme a sua natureza.

Dívida ativa

Nessa guia, o usuário poderá parametrizar as configurações de acordo com a necessidade da entidade, definindo os parâmetros do livro de dívida ativa e também os parâmetros da sua inscrição.

Econômicos

O usuário poderá definir se será permitido realizar o cadastro de mais de um econômico ativo para a mesma pessoa física.

Ainda, poderá adicionar tabelas auxiliares (tabelas que farão parte do cadastro de econômico) para a sua respectiva configuração.

Endereços

A configuração de endereços permite definir se o número sequencial para Logradouros, Bairros e Loteamentos será gerado automaticamente ou informado manualmente pelo usuário no momento do cadastro.

Geoprocessamento

• Fazer o deferimento de inserção ou atualização de dados automaticamente: Permite ativar ou desativar a automação no deferimento de inserção ou atualização de dados.
• Inserir automaticamente informações de cadastros inexistentes: Se ativada, permite que o sistema insira automaticamente dados que não estão no cadastro, evitando inconsistências. Um exemplo é a inclusão automática de um logradouro não cadastrado ao inserir um imóvel.

Permite também que as informações sejam enviadas por meio de Arquivo ou Webservice.

Imóveis

Cadastro de imóveis

• Permitir cadastrar diferentes imóveis com a mesma inscrição imobiliária: Define se múltiplos imóveis podem compartilhar uma única inscrição imobiliária.
• Permitir cadastrar diferentes imóveis rurais com a mesma inscrição INCRA: Permite associar imóveis rurais distintos à mesma inscrição no sistema do INCRA.
• Ao salvar, o cadastro apresentar tela para justificar alteração: Exige uma justificativa sempre que houver alterações no cadastro.

Controle dos imóveis: Permite ativar ou desativar o controle de imóveis por seção, dependendo da necessidade.

Campos da inscrição imobiliária: Determina se o campo Unidade será considerado como parte da inscrição imobiliária, permitindo se a descrição Unidade será alterada ou não.

Ainda, o usuário poderá realizar a personalização de diferentes campos relacionados à inscrição imobiliária, com as seguintes colunas:

• Situação: Ativa ou desativa o uso de um campo.
• Compõe Lote: Define se o campo faz parte da composição do lote.
• Descrição: Nome do campo (e.g., Bairro, Quadra, Lote, Unidade Autônoma).
• Tipo: Especifica o formato do campo, como Alfanuméricos.
• Quantidade: Número de caracteres permitidos no campo.
• Preencher: Configura o preenchimento com alinhamento (e.g., à esquerda).
• Caractere: Indica o caractere usado no preenchimento.
• Remover: Possibilita a exclusão de caracteres ou configurações específicas.

Importante

Na integração com o SINTER, quando a inscrição imobiliária é o identificador principal do cadastro, o sistema passa a proteger os imóveis que já têm CIB vinculado. A rotina de configuração não altera a inscrição desses imóveis e avisa isso ao usuário, mas continua aplicando as mudanças normalmente aos imóveis sem CIB. Se outro identificador estiver configurado, nada muda. Além disso, ao salvar um imóvel urbano com CIB em que a inscrição ou a unidade (quando faz parte da inscrição) foi alterada, aparece uma confirmação. Ela informa que a inscrição anterior será desativada no SINTER e que a nova será enviada para gerar um novo CIB.

Integração de lançamentos

O usuário realiza o gerenciamento das integrações entre o sistema Tributos e os sistemas Livro Eletrônico, e-Nota e Gestão Fiscal.

Devido às alterações de emissão de notas fiscais (ADN), para que um contribuinte, mesmo sem cadastro de uma empresa/econômico junto a entidade, consiga realizar todo o processo de geração das guias é necessário que a Entidade realize uma nova configuração de integração, para permitir que as guias de pagamentos oriundas do sistema e-Nota (Cloud/Fly) integrem corretamente ao sistema Tributos (Cloud), onde será informado o Crédito e a Receita a ser vinculado a essas guias de pagamento.

A configuração deve ser realizada por meio do menu Utilitários > Central de configurações > Integração de lançamentos e, no quadro e-Nota, por padrão, serão informados os mesmos dados constantes no quadro Livro eletrônico referente a opção ISSQN não enquadrado, veja:

Tais dados podem ser alterados a qualquer momento, inclusive, a configuração pode ser realizada com dados diferentes entre os quadros, ficando a critério da entidade.

O campo Convênio, apesar de estar marcado como obrigatório, só precisa ser informado se alguma informação contida no sistema e-Nota for alterada, caso contrário, pode ficar em branco, eis que o sistema buscará essa informação diretamente do e-Nota (Cloud/Fly). Ou seja, o não preenchimento do Convênio não impede a integração da guia.

Com a configuração setada, o sistema passará a identificar se o contribuinte possui um cadastro de econômico e aplicará a regra de lançamento correta para cada situação, garantindo, assim, a integração dos lançamentos.

Integração com o Gestão Fiscal

Para que as guias sejam integradas corretamente, é obrigatório informar o crédito tributário na configuração. Sem este dado, a integração não será habilitada.

Caso necessário, é possível configurar mais de um registro para cada tipo de guia (Notificação ou Auto de Infração). Quando houver mais de um registro para o mesmo tipo de guia, é necessário preencher o campo Setor/Depto, que possui até 5 caracteres.

Não é permitido ter mais de um registro com o mesmo tipo de lançamento e a mesma descrição do Setor/Depto.

A validação da configuração se aplicam quando o sistema Tributos recebe dados para gerar os lançamentos do Gestão Fiscal.

• Sem informação do Setor/Depto:

  • Se não houver configuração para o tipo de lançamento (Notificação ou Auto de Infração), o sistema emitirá um aviso de que a configuração está ausente.
  • Se houver uma configuração existente, sem preenchimento de Setor/Depto, ela será utilizada normalmente.

• Com a informação de Setor/Depto:

  • Se não houver configuração para o tipo de lançamento, o sistema também avisará que a configuração está ausente.
  • Se houver uma configuração com o mesmo Setor/Depto informado, ela será utilizada.
  • Caso existam configurações com Setor/Depto preenchido, mas a descrição não coincida exatamente com a informada, o sistema avisará que a configuração está ausente.

Atenção

A ausência de uma configuração válida — seja pela falta do crédito tributário ou por inconsistência no preenchimento do Setor/Depto — impede a geração do lançamento no sistema Tributos.

Ainda, na guia Sistemas de terceiro, ao clicar em +Configuração, o usuário poderá adicionar uma configuração de integração com um sistema parceiro.

Integrações contábeis

A tela exibida apresenta configurações relacionadas à integração contábil no sistema, com os seguintes elementos e funcionalidades:

Enviar contribuintes na integração contábil: Garante que os dados dos contribuintes sejam incluídos nos processos de integração.

Nas abas de Arrecadações e Lançamentos, é permitido selecionar o script utilizado para envio e recebimento dessas integrações.

Essa tela é utilizada para configurar e personalizar como o sistema gerencia a integração contábil de arrecadações e lançamentos, garantindo flexibilidade no envio e no recebimento de informações de acordo com as necessidades da contabilidade pública ou empresarial.

Junta comercial

Esta tela reúne as configurações relacionadas à junta comercial, organizadas em três guias: Viabilidade, Gerenciador de Dados da Empresa e Solicitações Diversas.

O usuário pode definir se o envio e recebimento de dados com a junta comercial ocorrerão por arquivo ou webservice.

Notas avulsas

Nessa tela, é possível realizar a configuração dos parâmetros das notas avulsas (que são emitidas pelo Módulo Mobiliário no menu Executando > Movimentação financeira > Notas avulsas).

N° dias: Nesse campo você deve informar quantos dias, úteis ou corridos, a partir da data de emissão da anota fiscal avulsa, será o vencimento da guia do crédito tributário gerado.

Tipo: Nesse campo você escolhe se os dias anteriormente informados para vencimento serão em Dias úteis ou Dias corridos.

N° da 1° nota: Nesse campo é informado o número da primeira nota a ser controlada pelo sistema. Você poderá alterar esse campo a qualquer momento, desde que o valor a ser informado não seja inferior ao maior número de nota avulsa já cadastrada para a série informada.

Série: Toda a nota fiscal necessita de um controle por número e série e nesse campo você deverá informar a série a ser utilizada no cadastro de notas fiscais avulsas.

Impressão após pagamento: Nesse campo você deverá indicar se a nota fiscal avulsa poderá ser impressa após o pagamento da guia ou não.

CSLL: Informe a alíquota, em porcentagem, de CSLL (Contribuição social sobre o lucro líquido) para cada retenção federal.

Cofins: Informe a alíquota, em porcentagem, de Cofins (Contribuição para o financiamento da seguridade social) para cada retenção federal.

PIS/PASEP: Informe a alíquota, em porcentagem, de PIS/PASEP (Programa de integração social/Programa de formação do patrimônio do servidor público) para cada retenção federal.

Permitir alterar valores?: Deve ser informado se os valores calculados das retenções federais poderão ser alterados na nota fiscal ou não.

Obras

A tela exibida apresenta configurações relacionadas as obras no sistema, com os seguintes elementos e funcionalidades:

Permitir cadastrar uma obra sem vínculo com um imóvel: Ativando esta opção, é possível registrar obras que não estejam vinculadas diretamente a um imóvel cadastrado no sistema.

Atualizar automaticamente o cadastro do imóvel ao concluir uma obra: Quando habilitado, as alterações realizadas em uma obra, como aumento ou diminuição da área construída, são automaticamente refletidas no registro do imóvel associado.

Utilizar tabelas auxiliares no cadastro de obra: Permite complementar o cadastro de obras com informações específicas, utilizando tabelas auxiliares para dados adicionais.

Gerenciamento dos status das obras cadastradas: Apresenta uma lista de status disponíveis para classificação das obras, com as seguintes funcionalidades:

• Renomear ou excluir status: Personalizar os nomes ou eliminar status, desde que não estejam em uso.
• Encerrar a obra: Define se o status em questão indica a conclusão total ou parcial da obra.
• Definir cor e ícone: Cada status pode ser configurado com uma cor e um ícone específicos, auxiliando na identificação visual.
• Status em uso: Indica os status que estão sendo utilizados atualmente e não podem ser removidos.

Por meio do botão Adicionar, é permitido incluir novos status à lista.

Prestação de contas

Esse parâmetro permite possibilitar o envio de informações ao sistema Transparência (Cloud). Lembrando que é necessário agendar o script que fará o envio dessas informações.

Permissão de confirmação de processos

Por meio dessa tela, o usuário gerencia permissões de acesso a determinadas rotinas no sistema, são elas: Baixa manual, Estorno de baixa manual e Cancelamento de lançamento.

Com isso, ao indicar usuários autorizados para validar a baixa manual, o estorno da baixa manual ou o deferimento de um cancelamento de lançamento, a confirmação exigirá a senha de um deles. Na ausência de indicação de usuários autorizados, qualquer usuário pode realizar a confirmação mediante a inserção de senha.

Receitas diversas

Nessa tela, o usuário poderá realizar a vinculação do Crédito tributário ao Tipo(s) de serviço de maneira prática e rápida.

Veja o exemplo abaixo:

SINTER/CIB

O SINTER é o sistema da Receita Federal que reúne as informações sobre os imóveis do país e o CIB é o identificador único atribuído a cada imóvel.

Com a Reforma Tributária, a Lei complementar n° 214/2025 tornou obrigatória a integração dos cadastros imobiliários municipais ao SINTER e a adoção do CIB. Para os municípios que não são capitais, o prazo para concluir a adesão ao convênio e a integração do cadastro vai até 31 de dezembro de 2026.

Ao acessar a tela de configurações, você poderá expandir cada uma das seguintes guias: Adesão da Prefeitura, Geração das Chaves de Acesso, Mapeamento dos Dados no Sistema, Ambiente, Englobamento cadastral e Identificador do imóvel na integração.

Adesão da Prefeitura: Constam as orientações para o município oficializar sua entrada no SINTER.

Geração das Chaves de Acesso:

Como o sistema se comunicará diretamente com os serviços do SINTER, o município deverá informar os dados do transmissor de acesso (aqueles obtidos anteriormente no Portal de Gestão do SINTER). Vale destacar que as chaves de teste (homologação) são diferentes das chaves oficiais (produção), e você deve inserir as credenciais exatas do ambiente que você deseja utilizar neste momento:

• Client ID: até 255 caracteres alfanuméricos.
• Client Secret: até 255 caracteres alfanuméricos, em campo do tipo senha.

Essas chaves são usadas para gerar o token de autenticação.

Mapeamento dos Dados no sistema: Com as chaves configuradas, o usuário irá realizar o De/Para, associando as informações existentes no município ao padrão exigido pelo Governo. Logo abaixo explicaremos como isso é realizado.

Ambiente: Será possível indicar em qual dos ambientes os dados deverão ser processados e somente um deles pode ser selecionado.

• Homologação para teste: não altera nada no cadastro. Mesmo que um CIB seja retornado, ele não será atribuído ao cadastro.

• Produção: é o ambiente usado, após os testes, para enviar, receber e registrar o CIB nos cadastros. Ou seja, é o que altera o cadastro. Insira as credenciais exatas do ambiente que você deseja utilizar neste momento.

Englobamento Cadastral: Nessa configuração a entidade define como serão enviados ao SINTER os imóveis com vínculo de englobamento cadastral, ou seja, mais de um cadastro de construção (ex.: casa + edícula, casa + galpão).

Por padrão, a opção selecionada é Consolidar englobamentos em um único CIB (Aglutinar).

Essa escolha impacta diretamente a quantidade de CIBs gerados na Receita Federal, os campos referente a área do terreno e área construída enviadas e a quantidade de requisições realizadas à API do SINTER.

Dessa forma, o usuário deve definir como o sistema deve processar e enviar ao SINTER os imóveis que possuem vínculo de Englobamento Cadastral no Tributos. Para saber mais sobre a diferença entre os tipos de englobamento no sistema, acesse a nossa documentação sobre englobamento de imóveis.

Apenas uma das opções poderá ser selecionada.

Atenção: a escolha é definitiva

Assim que algum imóvel urbano com englobamento cadastral for integrado ao SINTER em ambiente de produção, ou seja, passar a ter CIB vinculado, essa configuração não poderá mais ser alterada, nem pela tela de integração nem pelo Service Layer. Enquanto nenhum imóvel com englobamento tiver CIB, a alteração é permitida.

Identificador do imóvel na integração: Nessa configuração, a entidade define qual informação do cadastro será enviada como identificador do imóvel ao SINTER.

As opções são Utilizar a inscrição imobiliária municipal (padrão) ou Utilizar o código do imóvel**.

Apenas uma das opções poderá ser selecionada. A opção escolhida deve garantir que cada imóvel tenha um identificador único.

Atenção: a escolha é definitiva

Assim que o primeiro imóvel urbano tiver o CIB vinculado, essa configuração ficará bloqueada e não poderá mais ser alterada, pois a troca da chave de identificação causaria inconsistência de cadastro junto à Receita Federal. Nessa situação, a tela exibirá um aviso informando o bloqueio.

Para a obtenção do CIB, será necessário configurar o relacionamento (DE/PARA) entre os campos do cadastro imobiliário do sistema e os campos exigidos pelo SINTER.

Ou seja, primeiramente o município indicará qual campo adicional do sistema corresponde a cada informação solicitada pelo SINTER e, nos campos do tipo lista, qual opção equivale a cada opção do SINTER.

Imóveis

As informações essenciais para relacionar os campos corretamente estão organizadas em quadros, de acordo com sua função. Abaixo listam-se os campos que são de preenchimento obrigatório com um *:

• Dados Gerais

  • Há divisão política por bairro? Indica se o município possui divisão por bairro. Se possuir, o bairro no endereço dos imóveis será obrigatório.
  • Tipo do imóvel (*): Territorial, Predial ou Outro (BICE). O sistema perguntará se o campo Unidade do cadastro de imóveis é usado para indicar se o imóvel é territorial ou predial. Se a resposta for sim, não será necessário relacionar campos; caso contrário, deverão ser indicados os campos correspondentes.
  • Ano da construção (*): o sistema perguntará se o campo Data da construção é usado para indicar quando o imóvel foi construído. Se sim, não será necessário relacionar campos; caso contrário, deverá ser indicado o campo adicional correspondente, do tipo data ou numérico inteiro. Esse campo é obrigatório quando o imóvel for predial.

• Área e Valores

  • Área do terreno, Área total construída e Área construída da unidade: campo adicional do tipo correspondente ou do tipo numérico.
  • Valor venal do imóvel: campo adicional do tipo Valor Venal do Imóvel ou do tipo numérico.
  • Data do último valor venal e Data da última atualização do valor de mercado: campos adicionais do tipo Data.
  • Valor de referência do mercado, Área privativa, Área comum, Fração ideal e Quantidade de garagens: campos adicionais do tipo numérico.

• Tipo Arquitetônico

  • Tipo arquitetônico (*): Casa, Apartamento, Vaga de garagem, Laje, Sala, Conjunto de salas, Loja, Sobreloja, Estacionamento, Barraco e Galpão.

• Padrão construtivo: Popular, Baixo, Normal, Alto e Luxo.

• Piscina: Tem ou Não tem.

• Destinação do imóvel (*): Residencial, Comercial, Prestação de serviço, Industrial, Educacional, Lazer, Desportos, Religioso, Institucional, Transporte, Comunicação, Saúde, Hotelaria, Uso misto, Urbano com destinação rural, Bem de uso comum do povo, Saneamento e Não residencial.

• BICE (Bens Imóveis de Características Especiais): usinas; parques eólicos e plantas solares; plataformas e refino de petróleo e gás; portos, aeroportos e terminais; aquedutos, gasodutos e minerodutos; aquíferos e jazidas minerais; rodovias, túneis, pontes e viadutos; praças e logradouros; museus, prédios e monumentos históricos e sítios arqueológicos; terras indígenas e devolutas; lagos, rios, reservatórios e mananciais; parques, florestas, áreas ambientais e unidades de conservação.

A tela exibirá a descrição detalhada de cada opção, para esclarecer o que o SINTER considera em cada uma.

Para os campos do tipo lista, será possível indicar qual campo adicional do sistema corresponde ao campo do SINTER e quais opções correspondem a cada opção do SINTER.

Lembrando que para que um campo adicional apareça na listagem e possa ser usado na configuração, ele precisa estar vinculado a algum agrupamento e estar ativo, ou seja, com ano inicial menor ou igual ao ano atual e ano final vazio ou maior ou igual ao ano atual.

Atenção!

Se duas pessoas editarem a configuração ao mesmo tempo, será exibido um erro para quem salvar por último. Por isso, recomendamos que apenas um usuário faça a configuração por vez.

DICA!

No relacionamento dos campos do tipo lista, todas as opções do campo adicional do Tributos precisam estar vinculadas a uma opção do SINTER. Já o contrário não é obrigatório: nem todas as opções do SINTER precisam ter vínculo, pois o município pode não utilizar algumas delas.

A configuração poderá ser gravada mesmo que nem todos os campos obrigatórios estejam preenchidos.

Vamos ver como funciona na prática?

Cada agrupamento pode ser expandido para realizar o relacionamento dos campos e exibe o andamento da configuração: Mapeados, quando o relacionamento está completo, ou o percentual já mapeado, quando ainda há itens pendentes. A própria aba também indica sua situação geral, como Pendente ou Mapeados.

A configuração dos campos do imóvel está organizada nos seguintes agrupamentos:

• Dados Gerais

Neste agrupamento, o sistema faz uma pergunta para cada item. Conforme a resposta, pode ser necessário indicar o campo correspondente:

• Tipo do imóvel (*): O controle de imóvel territorial ou predial é realizado pelo campo Unidade? Se a resposta for Não, selecione o campo adicional correspondente.
• Ano da construção (*): O controle da data de construção do imóvel é realizado pelo campo Data da construção? Se a resposta for Não, indique o campo adicional correspondente, do tipo data ou numérico inteiro.
• Bairro (*): O município possui divisão política por bairro? Se a resposta for Sim, o bairro passa a ser obrigatório no endereço dos imóveis.

• Área e Valores: informações como área do terreno, área construída, valor venal etc. Os campos de Área do terreno, Área total construída, Área construída da unidade e Valor venal do imóvel já virão preenchidos caso estejam configurados com o tipo correto. Caso contrário, o usuário deverá indicar um campo do tipo numérico. Todos os campos, mesmo preenchidos, serão possíveis alterar.

Nesses campos poderão ser informados apenas uma opção.

• Tipo Arquitetônico: tipos de edificação, como casa, apartamento, sobreloja etc. O usuário deve selecionar o campo adicional correspondente no Tributos e vincular cada um de seus itens à opção equivalente definida pelo SINTER.

Mais de um item pode ser vinculado ao mesmo padrão.

• Padrão Construtivo: padrões de construção, como popular, normal, luxo etc. Selecione, em Campo adicional correspondente no Tributos, o campo que o município utiliza para identificar o padrão de construção dos imóveis. Após a seleção, vincule cada item desse campo ao padrão equivalente do SINTER.

Mais de um item pode ser vinculado ao mesmo padrão, como no exemplo as opções Bom e Muito Bom 123, veja:

• Piscina

Selecione, em Campo adicional correspondente no Tributos, o campo que o município utiliza para indicar se o imóvel possui piscina. Em seguida, vincule cada item desse campo à opção equivalente do SINTER: Tem ou Não tem.

Mais de um item pode ser vinculado à mesma opção. Por exemplo, os itens Sim e 5m - 10m podem ser vinculados a Tem.

• Destinação do Imóvel: uso do imóvel, como residencial, comercial, misto etc.

Selecione, em Campo adicional correspondente no Tributos, o campo que o município utiliza para identificar o uso do imóvel (por exemplo, Utilização do Lote/Imóvel). Em seguida, vincule cada item desse campo à destinação equivalente do SINTER.

Mais de um item pode ser vinculado à mesma opção.

• BICE (Bens Imóveis de Características Especiais): instalações complexas, como usinas, parques eólicos, portos etc.

Selecione, em Campo adicional correspondente no Tributos, o campo que o município utiliza para identificar os Bens Imóveis de Características Especiais. Em seguida, vincule cada item desse campo à categoria equivalente do SINTER. Mais de um item pode ser vinculado à mesma categoria.

Tipos de logradouros

Na configuração relacionada aos Tipos de Logradouros, eles virão predefinidos, cabendo a entidade realizar a conferência para verificação dos vínculos.

Caso seja feita alguma alteração, o usuário deverá clicar no botão Salvar.

Taxas de expediente

Acumular taxas que foram emitidas e não pagas: Permite ativar a acumulação de taxas pendentes para que sejam cobradas cumulativamente em futuras guias.

Definir valor da taxa por crédito tributário?: Quando ativada, o sistema permitirá configurar valores diferenciados de taxa conforme o tipo de crédito tributário associado.

Receita: Campo para selecionar a receita vinculada à taxa de expediente, com um valor padrão de cobrança configurável no campo ao lado (Valor da taxa).

Quando selecionado mais de um tipo de lançamento: Configuração do valor da taxa para guias que combinam diferentes tipos de lançamentos.

Quando selecionado somente débitos: Configuração do valor da taxa para guias que incluem apenas débitos tributários.

Quando selecionado somente dívidas ativas: Configuração do valor da taxa para guias que contenham apenas valores inscritos em dívida ativa.

Quando selecionado somente parcelamentos: Configuração do valor da taxa para guias que incluam apenas parcelamentos.

Cada opção permite a definição de um tipo de receita e o respectivo valor monetário (R$).

Transferência de imóveis

Nessa guia, o usuário poderá realizar a parametrização referente às transferências do imóvel, a estimativa do valor venal e as solicitações de transferências.

Guia Transferência

O usuário tem a opção de Definir vencimento fixo para o ITBI onde será habilitado o campo Dia/Mês para o vencimento do ITBI. Lembrando que a data indicada será sugerida na tela de cadastro do ITBI e passível de alteração caso o usuário desejar.

Ainda, caso essa opção não seja habilitada, o usuário irá definir o número de dias para o vencimento da guia de pagamento do ITBI, definindo também se estes serão contados em dias úteis ou corridos.

Além disso, ele pode realizar a definição das opções acima conforme a necessidade da sua entidade, como por exemplo, definir se o imóvel será transferido de forma automática após o pagamento do ITBI ou se o usuário prefere que isso seja feito por ele, de forma manual.

Créditos e receitas: Já no quadro que diz respeito aos créditos e receitas, o usuário define quais créditos e receitas já cadastrados serão vinculados às transferências que irão ocorrer, sendo assim, você deve vincular os créditos, receitas e taxas a imóveis urbanos ou rurais.

Alíquotas: O ITBI que for gerado, será composto de percentuais sobre o valor do imóvel a ser transferido ou vendido, estes percentuais se referem as alíquotas provenientes dos valores de venda à vista, financiado, outros e benfeitorias. Por meio desse quadro, você define as alíquotas aplicáveis a cada uma dessas opções de acordo com a legislação do Município.

Motivos e alíquotas: Nesse quadro serão definidos os motivos que poderão ensejar uma transferência no sistema, portanto, antes de realizar essa configuração é necessário que os motivos sejam previamente cadastrados por meio do menu Administrando > Cadastros auxiliares > Motivos. Após realizado este cadastramento e sua vinculação nesta parametrização, é necessário estabelecer alíquotas de geração do ITBI, por meio dos próximos campos, sendo de Á vista (%), Financiado (%), Outros (%), Benfeitoria (%), Desconto (%). O usuário pode vincular outros motivos à configuração, que já estejam previamente cadastrados por meio do botão +Motivo.

Em relação ao campo Desconto, o usuário poderá configurar um desconto para o pagamento do ITBI. Esse desconto será aplicado automaticamente na hora de realizar a transferência do imóvel, sendo possível realizar a sua alteração de forma manual durante a transferência.

Também poderá ser vinculado ao motivo da transferência, um benefício de isenção ou imunidade, dessa forma, se o ITBI estiver vinculado a esse benefício, seu lançamento será isento de forma automática.

Guia Estimativa do valor venal

Na guia referente a estimativa do valor venal, o usuário tem a opção de configurar algumas características do imóvel para a utilização desta rotina implementada utilizando a inteligência artificial do sistema Tributos.

Com essa ferramenta, na hora de realizar a transferência de um imóvel, o usuário é informado se o referido imóvel está sendo vendido por um valor abaixo do mercado e qual é o seu real valor de compra e venda, tudo isso baseado em fatos que o sistema irá apresentar, tais como: transferências anteriormente realizadas, imóveis similares vendidos por um valor acima do declarado, anúncios da internet, etc.

Guia Solicitações de transferência

Na guia Solicitações de transferência, o usuário poderá realizar a configuração dos imóveis caso deseja que eles possam ser solicitados por meio do sistema Protocolo. Essas solicitações serão realizadas pelos cartórios, proprietários ou compradores.

Nessa aba, o usuário tem a opção de habilitar os parâmetros conforme a sua necessidade.

Ele pode definir se deseja habilitar a solicitação de transferência para imóveis urbanos, imóveis rurais ou ambos.

O responsável pelo pagamento do imposto é um campo obrigatório, onde deve ser informado quem pode ser o pagador do imposto gerado pela transferência do imóvel.

A configuração Transferir automaticamente as solicitações retornadas com data de transferência e matrícula atualizada e Validar pendências financeiras ao deferir uma solicitação de transferência automaticamente foi implementada a pedidos dos clientes que entendem que o fato gerador do ITBI é a efetiva transferência da propriedade imobiliária, ou seja, a transferência do imóvel não ocorrerá necessariamente com o pagamento do imposto e sim com a apresentação da nova matrícula atualizada com a averbação do novo proprietário e a data da transferência, campos estes, que foram implementados com a nova configuração. Com essa opção marcada, o deferimento da solicitação e o seu lançamento serão gerados de forma automática.

Vale mencionar que quando a configuração Transferir automaticamente as solicitações retornadas com data de transferência ou matrícula atualizada estiver habilitada e o ITBI tiver pelo menos uma parcela paga (não sendo necessariamente a primeira), a transferência do imóvel poderá ser realizada e o ITBI será encerrado.

Caso nenhuma parcela tenha sido paga, uma mensagem informativa será exibida, impedindo a transferência do imóvel.

Já quando a configuração estiver desabilitada, se o ITBI estiver parcelado, será considerado em aberto, mesmo que haja parcelas pagas, não permitindo a transferência do imóvel.

O usuário também pode indicar se deseja que a certidão de ITBI seja emitida de forma automática, tendo autonomia para definir o modelo da certidão que deverá ser utilizado.

No campo Notificar usuários ao receber uma solicitação, você pode inserir os usuários que você deseja que sejam notificados quando uma solicitação for cadastrada ou quando o cartório realizar alguma movimentação na solicitação.

Na Forma de geração do lançamento, você irá decidir se o lançamento será gerado de forma automática ou se irá depender do deferimento da solicitação.

Automaticamente: Essa opção irá deferir automaticamente a solicitação, gerar o cadastro da transferência e o cálculo do imposto, isso sem a intervenção do usuário da entidade do Município. Caso algum imóvel seja passível de transferência por pendência financeira ou cadastral, a solicitação ficará pendente para análise e será necessário a intervenção do usuário para dar andamento.

Após o deferimento da solicitação: Nessa opção, todas as solicitações ficarão inicialmente pendentes de análise para que o usuário da entidade possa dar andamento, apenas a partir do deferimento será gerado a transferência e o cálculo do imposto.

Além desses campos, temos outros campos intuitivos que dizem respeito à informação de valores financiados, outros ou sobre a utilização de campos adicionais.

Em relação à configuração da transferência de imóveis rurais, o usuário possui a opção Gerar cadastro de imóvel ao deferir a solicitação, onde ao optar por esse item, o sistema automaticamente irá gerar um cadastro para o imóvel rural enviado na solicitação após o deferimento da mesma. Vale ressaltar que caso não seja optado para gerar o cadastro, o processo de transferência e o lançamento serão gerados normalmente, sem a criação de um cadastro de imóvel.