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Maio

Melhoria entregue até 26/05/2025​

Alteração na integração entre o sistema Gestão Fiscal e Tributos​

A integração das guias de pagamento geradas no Gestão Fiscal (Notificação de ISS e Auto de Infração) com o sistema Tributos passou por algumas alterações. Vamos conferir?

Configurações Necessárias para a Integração

  • Para que as guias sejam integradas corretamente, é obrigatório informar o crédito tributário na configuração. Sem este dado, a integração não será habilitada.

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  • Caso necessário, é possível configurar mais de um registro para cada tipo de guia (Notificação ou Auto de Infração).

  • Quando houver mais de um registro para o mesmo tipo de guia, é necessário preencher o campo Setor/Depto, que possui até 5 caracteres.

  • Não é permitido ter mais de um registro com o mesmo tipo de lançamento e a mesma descrição do Setor/Depto.

Regras de Validação da Configuração

Estas regras se aplicam a quando o sistema Tributos recebe dados para gerar os lançamentos do Gestão Fiscal.

  • Sem informação de Setor/Depto:

    • Se não houver configuração para o tipo de lançamento (Notificação ou Auto de Infração), o sistema emitirá um aviso de que a configuração está ausente.
    • Se houver uma configuração existente, sem preenchimento de Setor/Depto, ela será utilizada normalmente.

  • Com a informação de Setor/Depto:

    • Se não houver configuração para o tipo de lançamento, o sistema também avisará que a configuração está ausente.
    • Se houver uma configuração com o mesmo Setor/Depto informado, ela será utilizada.
    • Caso existam configurações com Setor/Depto preenchido, mas a descrição não coincida exatamente com a informada, o sistema avisará que a configuração está ausente.

Alteração na Regra de Geração dos Lançamentos no Tributos

A geração dos lançamentos no Tributos, a partir do Gestão Fiscal, agora segue rigorosamente as regras de validação da configuração, especialmente em relação ao preenchimento do campo Setor/Depto e do crédito tributário.

Atenção

A ausência de uma configuração válida — seja pela falta do crédito tributário ou por inconsistência no preenchimento do Setor/Depto — impede a geração do lançamento no sistema Tributos.

Melhoria entregue até 07/05/2025​

Verificação pública de Autenticidade de Documentos​

Informamos que foi desenvolvida uma nova ferramenta pública de verificação de autenticidade de documentos, voltada tanto para contribuintes quanto para prefeituras.

A ferramenta permite consultar e validar documentos emitidos, por meio do número de protocolo. Não é necessário realizar login ou autenticação — o acesso é totalmente público.

A ferramenta está disponível no seguinte endereço:

https://tributos.betha.cloud/#/documentos

Ao acessar o endereço, você irá se deparar com a seguinte tela:

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Ao informar o número do protocolo, o usuário poderá:

  • Visualizar os dados do documento;

  • Realizar o download do documento correspondente;

  • Identificar se o documento está cancelado — nesse caso, o sistema exibirá essa informação e o arquivo gerado virá com uma marca d’água informando Cancelado.

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A ferramenta pode ser customizada para uso em uma página própria do município, mantendo a mesma estrutura de verificação.

O modelo padrão da Certidão Negativa de Débitos (CND) agora inclui um QR Code que direciona o usuário para a página de verificação pública.

A URL de redirecionamento do QR Code pode ser personalizada por meio da seguinte variável de ambiente no Studio Extensões:

  • URL_VALIDACAO_DOCUMENTOS: define a URL base que será utilizada na geração do QR Code. O número do protocolo será automaticamente adicionado à URL no momento da geração do relatório.
Atenção

Para que funcione corretamente, a chave da variável precisa ser escrita exatamente como descrita acima no gerenciador de scripts.

Caso a variável URL_VALIDACAO_DOCUMENTOS não esteja configurada, a aplicação utilizará, por padrão, o seguinte endereço: https://tributos.betha.cloud/#/documentos/

Lembrando que a verificação da autenticidade pode ser realizada nos seguintes documentos:

  • Alvarás;
  • Certidão de ITBI;
  • Certidão Negativa de Débitos;
  • Notificações;
  • Habite-se.

A documentação da API está disponível em: Swagger da API Pública.

Melhoria entregue até 06/05/2025​

Descartes parciais no envio do e-Sfinge​

A partir do dia 07/05, às 18h, estará disponível o novo mecanismo de descarte parcial de assuntos no envio via e-Sfinge.

Com essa melhoria, se algum assunto apresentar erro, o sistema descartará somente ele e os posteriores, otimizando o tempo e evitando a necessidade de reiniciar todo o processo em caso de falhas pontuais. Os demais arquivos que forem processados com sucesso, seguirão válidos e ativos.

Após a correção, será possível reenviar apenas os assuntos com falha, a partir do ponto em que o erro ocorreu.

Se necessário, a entidade poderá:

  • Reiniciar o envio completo da competência, usando o script: [Tributos] e-Sfinge Online 2025 - Cancelar Pacote

  • Descartar um único assunto manualmente, usando o mesmo script.

Atenção

O cancelamento de pacotes não é automático. Caso deseje reenviar um assunto desde o início, é preciso cancelá-lo manualmente para evitar erros por duplicidade no TCE.