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Dezembro

Melhorias entregues até 19/12/2025​

Adicionados novos campos na tela de configurações da Execução Fiscal​

Foram adicionados dois novos campos nas configurações da execução fiscal: Usuário adicional e Senha adicional.

Eles estão disponíveis por meio do menu Utilitários > Central de configurações > Execuções fiscais > Integração.

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Atualizado o campo Sistema de tramitação​

O campo Sistema de Tramitação, na tela de cadastro de processos, foi atualizado com novas opções de seleção.

Foram incluídas as seguintes opções:

  • EPROC
  • ESAJ
  • PJE
  • SATI
  • PROJUDI

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Regras por estado:

  • Entidades com base em SC: permitido apenas o sistema EPROC;
  • Entidades com base em PR: permitidos os sistemas EPROC e PROJUDI;
  • Demais estados: todas as opções de sistemas de envio estarão disponíveis.

Disponibilizados scripts de Integração com TJ- MG​

Foi realizada a configuração do sistema Procuradoria para execução dos processos via integração com o EPROC, no âmbito da integração com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Com isso, passam a estar disponíveis novos scripts para atendimento ao:

  • Cadastro automático de processos (Cadastro automático processo TJMG);
  • Envio de petições intermediárias (Envio da Petição Intermediária - TJMG);
  • Atualização das movimentações processuais (Atualização das Movimentações Processuais - TJMG);
  • Integração com o Tribunal de Justiça (Integração com o Tribunal de Justiça - EPROC - TJMG).

📌 Para os técnicos:

  • Envio da Petição Intermediária - TJMG - PGE;
  • Envio da Petição Intermediária - TJMG - EPROC;
  • Cadastro Automático de Processos - TJMG - PJE;
  • Cadastro Automático de Processos - TJMG - EPROC.
  • Atualização de Movimentações Processuais - TJMG - PJE;
  • Atualização de Movimentações Processuais - TJMG - EPROC.

✅ Observações importantes:

  • Os processos judiciais já existentes no PJe não serão migrados para o Eproc pelo TJMG neste momento.

  • Apenas os novos processos ajuizados por meio da integração com o Eproc serão enviados para esse sistema.

O sistema contará com:

  • um script específico para PJe;

  • um script específico para Eproc;

  • e um terceiro script, responsável por identificar automaticamente em qual sistema o serviço deverá ser executado.

Melhoria entregue até 11/12/2025​

Ajuste no cálculo de acréscimos na emissão de CDA sem envio imediato para Protesto​

Foi incluída a opção Emissão para protesto, mesmo quando não houver envio imediato da CDA ao protesto. Ao selecioná-la, os acréscimos passam a ser calculados conforme as configurações específicas de protesto definidas na Central de Configurações.

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Assim, sempre que for marcada a opção Emissão para protesto ou Enviar para protesto, o sistema aplicará corretamente as regras de cálculo previstas para protesto.

Caso nenhuma dessas opções seja selecionada, o sistema manterá o comportamento atual, calculando os acréscimos com base apenas na data de emissão da CDA.

Melhoria entregue até 08/12/2025​

Ajustes no envio de protestos para o P21​

Realizamos melhorias no script de envio de protestos ao P21 para tornar o processamento mais estável e transparente para o usuário.

Agora, quando ocorrer uma inconsistência em uma das CDAs enviadas, o processamento do lote não será interrompido.

O registro com erro será ignorado e o sistema seguirá com o envio dos demais itens.

Além disso, incluímos notificações específicas para orientar o usuário sobre o motivo do não envio. As seguintes situações passarão a gerar aviso durante a execução:

  • Falta de configurações de protesto;

  • Devedor sem endereço;

  • Devedor sem CPF/CNPJ;

  • Documento inválido (CDA ou atualização);

  • Assinatura com formato incorreto.

Exemplo de movimentação:

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Exemplo de notificação:

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Atenção

Esse script estará disponível apenas para os estados que utilizam as integrações da P21, sendo eles:

Acre (AC), Alagoas (AL), Amapá (AP), Amazonas (AM), Bahia (BA), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraíba (PB), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Rondônia (RO), Roraima (RR), Sergipe (SE) e Tocantins (TO).