Julho

Possibilidade de determinar o valor mínimo para geração da Petição Inicial

Agora, é possível realizar uma configuração no sistema para que uma petição inicial seja gerada apenas quando for atingido um valor de ação mínimo. 

O usuário poderá realizar essa configuração através de duas formas, a primeira delas será por meio do menu Utilitários > Central de Configurações >  Execução Fiscal, por meio do preenchimento do campo Valor mínimo para emissão da petição inicial, esta será a configuração padrão:

A segunda forma será por meio do menu Dívidas, onde ao realizar a emissão de uma petição inicial, poderá ser habilitado um campo de Valor mínimo para petição que deve ser preenchido pelo usuário.

Este parâmetro pode ser utilizado sempre que você quiser usar um valor diferente do padrão estipulado na Central de Configurações. Ele será demonstrado quando a petição inicial for emitida considerando dívidas com ou sem certidão.

Caso o valor da ação, demonstrado na CDA (Certidão de Dívida Ativa), seja menor do que o estipulado em alguma das configurações citadas acima, as petições iniciais relacionadas a elas não serão emitidas e o sistema gerará a seguinte notificação:

Quando não achar necessária a utilização da geração de Petições iniciais com valor mínimo, basta deixar o checkbox desmarcado, momento em que, independente do valor informado na Central de Configurações, todas as petições marcadas para emissão, serão geradas, de acordo com as configurações já existentes no sistema.

• ATENÇÃO: Como boa prática de utilização do sistema, sugerimos que a emissão de documentos seja realizada de maneira separada, sendo primeiro emitidas e assinadas todas as CDAs necessárias ao ajuizamento e, após isso, sejam emitidas e assinadas todas as Petições Iniciais que devem ser enviadas ao Tribunal de Justiça.