Junho

Melhoria entregue em 24/06/2026

Permitido o cadastramento de CNPJ alfanumérico

Tendo em vista o comunicado da Receita Federal de que a partir de julho/2026 o CNPJ adotará o formato alfanumérico (composto por letras e números), informamos que o sistema Tributos (Cloud) foi atualizado e já está adaptado para receber/cadastrar a nova tipologia adotada.

Todos os campos, cadastros e filtros foram devidamente ajustados, assim como as respectivas fontes de dados.

Ressalta-se que os CNPJ’s existentes (formato numérico) não sofrerão alterações, a nova tipologia será aplicada apenas para novas inscrições.

Para mais informações acerca do novo formato adotado pela Receita Federal, clique aqui.

Melhoria entregue em 23/06/2026

Atualização e-Sfinge Tributário: Novo Envio Particionado (Múltiplos Pacotes)

Atenção

As alterações serão liberadas no dia 24/06 às 18h.

Temos uma novidade importante relacionada ao e-Sfinge do sistema Tributos. Atualizamos a rotina de envio de dados para o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

A partir de agora, o sistema passa a contar com um controle de envios, permitindo o envio particionado das informações. Essa alteração atende a uma orientação do TCE/SC e traz mais segurança, estabilidade e agilidade para o processo, evitando duplicidades de dados e reduzindo a necessidade de reenviar informações já processadas com sucesso anteriormente.

💡 Vamos entender os termos do sistema?

Registro: É uma informação enviada ao TCE (ex.: cadastro de um imóvel, lançamento de um imposto, pagamento de uma taxa, cancelamento etc.).

Lote: É um agrupamento de registros. Por padrão, o sistema agrupa até 10.000 registros em um único lote para processamento.

Assunto: É o tipo de informação que está sendo enviada (ex.: Cadastro de Contribuintes, Cadastro Imobiliário, Diário Geral de Arrecadação etc.). Um assunto pode conter vários lotes.

Pacote: É uma identificação gerada pelo Tribunal de Contas para agrupar os dados enviados de uma competência. Um pacote pode conter vários assuntos e lotes, e uma mesma competência pode ser composta por vários pacotes. Por determinação do TCE/SC, cada pacote pode conter, no máximo, 500.000 registros.

🔄 O que mudou em relação ao processo anterior?

Como era antes

O sistema não controlava quais registros já haviam sido enviados ou processados com sucesso pelo Tribunal. Assim, caso ocorresse um erro durante o envio, era necessário reenviar informações que já haviam sido processadas com sucesso anteriormente. Além disso, execuções duplicadas do envio para o mesmo assunto podiam gerar duplicidade de dados no TCE.

Como funciona agora

O sistema passa a controlar individualmente cada registro enviado, armazenando informações como lote, pacote e resultado do processamento. Dessa forma, em caso de erro, apenas os registros com falha precisarão ser reenviados, preservando aqueles já processados com sucesso.

⚙️ Como funciona o novo processo de envio?

1. Etapa Enviar Dados

Ao acessar a rotina de envio, você encontrará o novo campo Opções de Envio, com três modalidades disponíveis.

Todos os assuntos em um pacote só (atual)

• Como funciona: Todos os assuntos são enviados juntos em um único pacote para o TCE (formato tradicional utilizado até então)
• Indicado para: Entidades com menor volume de dados.

Um assunto por pacote

• Como funciona: O sistema gera um pacote exclusivo para cada assunto enviado.
• Exemplo: Após enviar o assunto 01 - Cadastro de Contribuintes e o lote processar com sucesso, é necessário executar a etapa Finalizar Envio antes de iniciar o envio do próximo assunto em um novo pacote.

X lotes por pacote (Particionado)

• Como funciona: Indicado para entidades com grande volume de dados.
• Por padrão, o sistema enviará até 10 lotes por pacote. Considerando o limite padrão de 10.000 registros por lote, um pacote poderá conter até aproximadamente 100.000 registros antes da necessidade de finalização.
• Quando o limite configurado for atingido, o sistema exibirá uma mensagem solicitando a execução da etapa Finalizar Envio. Após a finalização, basta executar o envio novamente para que o processamento continue de onde parou, utilizando um novo pacote.
• Configuração avançada: Caso seja necessário alterar esse limite, configure a variável de ambiente QUANTIDADE_LOTES_POR_PACOTE com a quantidade desejada de lotes por pacote (ex.: 15).

Importante: Você poderá alterar a opção de envio entre uma execução e outra, mesmo que o envio atual tenha sido iniciado utilizando uma modalidade diferente.

Regra do TCE/SC

Independentemente da opção selecionada, caso um pacote atinja o limite máximo de 500.000 registros, o sistema exibirá um alerta solicitando a execução da etapa Finalizar Envio antes da continuidade do processo.

2. Etapa Consultar Retorno Lotes TCE

Ao consultar a situação dos envios no Tribunal, o sistema identificará quais lotes foram processados com sucesso e quais retornaram com erro.

• Novidade: Foi adicionada a coluna Assunto na tela de consulta, permitindo identificar facilmente a qual assunto cada lote pertence.

• Observação sobre a API do TCE: Em algumas situações, devido a instabilidades do próprio Tribunal, o assunto poderá ser exibido como [99] Não identificado. Caso isso ocorra, basta atualizar a página e realizar uma nova consulta.

3. Etapa Finalizar Envio

Nesta etapa, o sistema finaliza o pacote ativo e totaliza apenas os registros que retornaram com status de SUCESSO na consulta dos lotes.

4. Etapa Cancelar Pacote (ou Descartar Assunto)

Caso seja necessário cancelar o pacote atual ou refazer o envio de determinado assunto:

Sem informar o campo Assunto:

• O pacote atual será cancelado no Tribunal.
• Todos os registros contidos nele retornarão ao status "Não enviado".

Informando o campo Assunto:

• Apenas os registros do assunto informado serão descartados no Tribunal.
• Os registros deste assunto e pacote retornarão ao status Não enviado.
• O pacote permanecerá aberto para novos envios.

5. Etapa Cancelar Envio (Reabrir Competência Finalizada)

Utilizada quando for necessário corrigir informações já finalizadas e transmitidas ao Tribunal.

Informando apenas o campo Competência e deixando em branco o campo Código de Registro da Informação:

• Todos os pacotes finalizados daquela competência serão cancelados no TCE.
• Os registros retornarão ao status Não enviado.

Informando o campo Código de Registro da Informação:

• O Tribunal exige que os cancelamentos ocorram na ordem inversa do envio (do mais recente para o mais antigo).
• Exemplo: Se existirem 10 pacotes finalizados e for necessário corrigir informações do pacote 7, o sistema cancelará automaticamente os pacotes 10, 9, 8 e 7, nessa ordem. Todos os registros desses pacotes retornarão ao status Não enviado para que possam ser reenviados corretamente.

Orientações imediatas

Esta ação é obrigatória para entidades que possuíam envios em andamento quando esta atualização foi disponibilizada.

Será necessário:

• Executar a rotina Cancelar Pacote (ou descartar os assuntos do pacote atual);
• Iniciar novamente o processo de envio.

Essa ação garante que os novos controles de envio sejam aplicados corretamente aos registros.

Orientações para Usuários Técnicos

Caso sejam realizadas manutenções diretamente na fonte de dados ou utilizados scripts personalizados de correção, atenção:

• Os campos chavePacote, numeroLote e status passaram a ser utilizados pelo sistema para controlar o histórico de envio dos registros.

IMPORTANTE:

Sempre que forem executados scripts de manutenção nesses registros, esses novos campos deverão ser enviados no conteúdo montado no script. A ausência desses campos fará com que os registros percam o controle de envio (os campos serão alimentados com null), exigindo possível novo envio ao Tribunal do pacote atual.

Melhoria entregue em 09/06/2026

Possibilidade de visualização das informações do cadastro em data específica

Informamos que foi disponibilizada a consulta retroativa do cadastro imobiliário por data-base.

Com essa melhoria, passa a ser possível visualizar o imóvel exatamente como ele se encontrava em uma data específica, considerando todas as movimentações e alterações registradas ao longo do tempo.

A consulta contempla informações como situação do imóvel, proprietários e corresponsáveis, campos adicionais vigentes no período, inscrição imobiliária, endereço, testadas, vínculos com imóveis de origem e englobamentos, além da existência de obras ativas, dados de débito em conta e anexos relacionados à data consultada.

Como utilizar?

É possível definir a data-base desejada na tela de edição do respectivo imóvel que pode ser acessada por meio do módulo Atendimento ou no cadastro de imóveis, no módulo Imobiliário.

Para garantir a consistência das informações, caso seja informada uma data anterior à criação do imóvel, o sistema exibirá uma mensagem ao usuário e ajustará automaticamente a data para a data de criação do cadastro.

Com isso, o sistema deixa de apresentar apenas o cenário atual do cadastro e passa a reconstruir o histórico do imóvel para a data informada, proporcionando mais segurança, rastreabilidade e precisão na análise das informações cadastrais.

Importante

Nesta consulta, os dados estarão disponíveis apenas para visualização. Não será possível realizar alterações nas informações apresentadas.